Agora será a vez de o Senado avaliar a Política Nacional de Participação Social. Na noite desta terça-feira (28), a oposição conseguir aprovar na Câmara dos Deputados um projeto cancelando o decreto da presidenta Dilma Rousseff que regula a participação da sociedade na gestão pública. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o governo vai tentar mudar essa decisão que está baseada num pressuposto falso.
A oposição, acusada de revanche eleitoral, alega que o decreto retira poderes do Congresso Nacional. O líder do PT considera essa análise equivocada e explica que “esse decreto não retira qualquer tipo de poder do Congresso Nacional, apenas o governo está organizando o funcionamento de estruturas que já existem”.
Os conselhos populares e ouvidorias já funcionam. O mais antigo é o Conselho Nacional de Educação criada em 1931. O decreto fortalece o conjunto desses conselhos, que não são apenas populares. Existem conselhos empresariais em áreas de atividades econômicas.
A presidenta Dilma Rousseff, ao editar o decreto em maio deste ano, pretende melhorar e ampliar a participação da sociedade no controle da gestão pública. O Decreto 8.243/2014 prevê que todas as instâncias da Administração Pública Federal consultem os conselhos populares antes de elaborarem ou executarem uma política pública.
Na tribuna do Senado
O líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou que irá trabalhar para que o Senado reverta à decisão da Câmara e ironizou informações de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha possibilitado a derrubada do decreto movido por um sentimento de revanche, após ter sido derrotado na disputa pelo governo do estado contra um candidato apoiado pelo PT.
“Quero manifestar minha preocupação com a decisão tomada ontem pela Câmara e que aqui poderemos reformar. Dizem os jornais que o presidente da Câmara nos impôs uma derrota porque foi derrotado no seu estado. Eu não acredito, seria muita pequenez, e se for verdade, o povo do Rio Grande do Norte merece aplausos. Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do PT e do governo, que não acredito, palmas para o Rio Grande do Norte!”, afirmou Costa.
Humberto Costa disse que a grande imprensa tenta manipular a informação do significado deste decreto de participação social. “O decreto não procura ignorar o Congresso, pelo contrário, apenas sistematizou modelos de participação que já existem. Os escribas de aluguel de vários órgãos da mídia nacional novamente vêm com esse discurso de bolivarianismo. Na verdade, estamos tão somente sistematizando o que já existe. Se querem questionar que a proposta deve vir por Projeto de Lei, podemos discutir, mas simplesmente barrar por decreto legislativo me parece um enorme equívoco, nada do que está ali proposto é diferente de criar mecanismos consultivos do poder executivo. Nada interfere na vida do Congresso. Vamos debater aqui, poderemos até perder, vitória de Pirro de quem derrotar essa proposta, porque estamos defendendo algo que é consentâneo com o que população quer hoje, o povo não ser mais caudatário das decisões do Congresso e do governo”, afirmou o senador.
O senador também conclamou os movimentos sociais para “encherem as galerias” do Senado para debater o tema. “Aqueles que derrotarem essa proposta, que quiserem o Parlamento e governo distantes da sociedade, que assumam sua versão, mas não modifiquem a verdade. Nada há de bolivarianismo naquilo que ontem [28] a Câmara derrubou. Espero que aqui no Senado tenhamos posição diferente. Espero que, da mesma forma que as corporações enchem essas galerias do Senado para defender aumento de salário, gratificação, o movimento social venha para cá discutir esse tema, para fazermos um debate rico, sobre como é melhor fazer para que a população exerça o controle social”, pontuou Costa.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também falou sobre o assunto nesta quarta-feira (29), afirmou que o Senado deve confirmar a decisão da Câmara de derrubar o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social. “"Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado. Essa coisa do decreto não enxergo como derrota. Absolutamente. Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento. Deverá cair", afirmou.
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Os conselhos populares e ouvidorias já funcionam. O mais antigo é o Conselho Nacional de Educação criada em 1931. O decreto fortalece o conjunto desses conselhos, que não são apenas populares. Existem conselhos empresariais em áreas de atividades econômicas.
A presidenta Dilma Rousseff, ao editar o decreto em maio deste ano, pretende melhorar e ampliar a participação da sociedade no controle da gestão pública. O Decreto 8.243/2014 prevê que todas as instâncias da Administração Pública Federal consultem os conselhos populares antes de elaborarem ou executarem uma política pública.
De Brasília
Márcia Xavier
Matéria atualizada às 19h para acréscimo de informações das agências
Agência Senado
O líder do PT no Senado afirmou que o governo vai tentar mudar a decisão da Câmara, que está baseada num pressuposto falso.
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