Pelo Brasil, milhares de jovens estão mobilizados para barrar o avanço do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. Pesquisas de diversas instituições nacionais ou internacionais apontam que é um completo erro reduzir a maioridade penal. Então por que reduzir?
Por Joanne Mota
Ilustração: Clécio Almeida
Dentre os pretextos utilizados pelos defensores do encarceramento está a desculpa de que: "esses jovens são monstros e não têm salvação". Pois bem, no Brasil de hoje, o índice de reincidência em nossas prisões é de mais de 70%. Já no sistema socioeducativo, mais de 80% dos menores infratores não são reincidentes.
Daí eles, os encarcerados, dizem: Há muito tempo o EUA reduziram a maioridade em muito dos seus estados. Então, porque o americano percebeu que esta política fracassou e agora discute voltar atrás? E mais, nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha já voltaram atrás.
As mesmas pesquisas também apontam que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida socioeducativa no Brasil por terem cometido crimes hediondos. As perguntas que afloram nesse momento são: Qual o argumento favorável à redução da maioridade que não se sustente apenas na emoção, na raiva? Por que o senso comum vence esse debate?
Combater o senso comum
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE) criticou a postura dos que apoiam a medida que reduz a maioridade penal, apelou para o bom-senso dos parlamentares ali presente e destacou que "a juventude é a grande vítima não será encarcerando que daremos conta do problema".
"Precisamos combater o senso comum. Porque se dependesse do senso comum essa Casa nem existiria. Quem serão as verdadeiras vítimas com essa medida será toda uma geração ", alertou a parlamentar.
Ela também divulgou alguns números que dão pistas de qual cenário e quem serve tal medida. "O Brasil tem, hoje, em suas cadeias 60% de negros, 66% de pobres, 51% de não escolarizados. Esse é o número da vergonha, da exclusão e revela o caminho que, esses outrora jovens, foram compelidos a seguir".
Na oportunidade, Luciana, que também é presidenta nacional do PCdoB, recitou poema de Bertold Brecht, durante sessão na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (1º/7):
Falando verdades
Pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o perfil do jovem que será atingido pela PEC 171 é: 95% são do sexo masculino; 66% vivem em famílias extremamente pobres; 60% são negros; 60% têm de 16 a 18 anos; 51% não frequentavam escola na época do delito.
O estudo também coloca por terra as desculpas dos defensores da redução, de que as principais infrações cometidas pelos menores são roubo e tráfico de drogas. Menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
As infrações estão distribuídas da seguinte forma: 40% respondem por roubo; 23,5% por tráfico de drogas; 8,75% por homicídio; 5,6% por ameaça de morte; 3% por tentativa de homicídio; 3,4% por furto; 2,3% por porte de arma de fogo; 1,9%, latrocínio; 1,1%, estupro; 0,9%, lesão corporal; 0,1%, sequestro
O Ipea também apontou que, em 2013, havia 23,1 mil jovens privados de liberdade. No total, 64% estavam cumprindo medidas de internação — "a mais severa de todas", segundo pesquisa do Instituto. É importante destacar que os estados com mais adolescentes privados de liberdade são: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
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