Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes. Não foram raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades de cada época, que por vezes quebravam uma linha evolutiva, em outras ocasiões apenas havia uma troca de comando no governo, ou mesmo uma evolução natural devida, principalmente, às circunstâncias e necessidades peculiares a cada momento histórico.
O que é golpe de Estado?
Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos Trabalhadores e instalar uma nova ordem. Há, por outro lado quem veja pertinência nisso tido e até quem defenda abertamente uma intervenção militar ou o impeachment da presidente eleita.
Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.
O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.
Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo Establishment Politico.
Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.
E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato torna-se induvidoso, especialmente depois da reunião recente que ocorreu entre o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e as de seu governo no Tribunal de Contas da União.
Esse fato é uma esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação:…”).
E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer politica (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a chamada do jornal Folha de S.Paulo é reveladora “Cunha discute impeachment com ministro do Supremo.”.
O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado interesses impublicáveis.
1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros que, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o congresso e o Judiciário.
O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direito individuais, o golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século 20. Seus principais agentes aparecem quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.
Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão, mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate a corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, etc.. Vivemos um tempo em que os “bolsonaros”, e imbecis de todo gênero, ofendem a presidência da república, pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista.
Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da construção do golpe.
O golpe em curso possui uma metodologia curiosa: (a) a Judicialização da Politica; (b) a Politização do Poder Judiciário; (c) a espetacularização (midiatização) do que foi jucializado e, por fim, d) a criminalização da Politica, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.
A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século 21, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.
*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
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