O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira (2) o pagamento dos dias parados aos professores da rede pública estadual de São Paulo, que ficaram três meses em greve e retomaram ao trabalho em junho. A decisão vem como um duro golpe à gestão Alckmin, que se negou a negociar com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp).
A decisão do STF suspende liminar do ministro Francisco Falcão, Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o desconto dos dias parados. O presidente do Supremo entendeu que o tema envolve questão constitucional e não poderia ser decidido pelo STJ. Além disso, Lewandowski admitiu que a falta do pagamento pode comprometer a subsistência dos servidores e de seus familiares.
A assessoria da Apeoesp divulgou nota comemorando a decisão do STF, e acrescentou: “a decisão estabelece, de forma indireta, que os professores têm o direito de paralisar as atividades na educação por melhores condições de trabalho. Esta é uma vitória de uma categoria que esteve em greve, sobretudo, em defesa de uma educação pública de qualidade, para além das questões econômicas e da carreira do magistério”.
A maior greve da história
Decretada no dia 13 de março, a greve da Apeoesp em 2015 tornou-se a mais longa da história da categoria, durando 92 dias de constante atrito com o governo paulista. Apesar da longa duração e da adesão de cerca de 60% dos profissionais, o Palácio dos Bandeirantes não apresentou qualquer proposta de reajuste no período, respondendo com constantes ameaças e sequestros salariais. Para agravar o enfrentamento, o governador Geraldo Alckmin chegou a ir à imprensa para desmerecer a paralisação em diversas ocasiões, chamando-a de “ilegítima” e “insignificante”.
A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, disse que os professores receberam a decisão com o sentimento de que a Justiça foi feita. “Foram os professores que fizeram a greve, mas houve intransigência do governo em todas as perspectivas. E ainda descontaram os dias parados. Agora, todos nós que fizemos a greve, vamos poder repor [as aulas]”, disse à Agência Brasil.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswki. O órgão ressaltou que em decisões recentes, ministros do próprio STF autorizaram o desconto de dias parados dos professores grevistas.
A PGE citou decisão anterior, da ministra Carmen Lúcia, que autorizava o corte de ponto dos servidores. Na decisão, a ministra estabelecia “os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo em caso em que a paralisação tenha sido provocada justamente por atraso de pagamento”.
Até a publicação desta matéria, nenhum reajuste salarial foi efetivado.
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