PCdoB: Para todas as lutas e desafios do presente e do futuro

O congresso do Partido é o momento mais alto da elaboração da linha política, porque envolve no debate todo o coletivo militante, a partir das teses aprovadas pelo Comitê Central. As ideias nelas contidas são levadas ao conjunto da militância para que as enriqueça, com propostas, opiniões, críticas, sugestões e acréscimos. 

Por José Reinaldo Carvalho (*) 

Desse frutífero debate resulta uma orientação coletivamente elaborada pela militância partidária. É por esta razão que o congresso é o momento mais alto da elaboração política partidária. 

Se é assim, é também o momento mais alto da democracia partidária, dentro do princípio do centralismo democrático, que significa centralização com base na democracia e democracia com direção centralizada. Democracia com centro único de direção. Igualmente, o congresso do Partido é o ponto alto da construção da unidade partidária.

Nosso Partido, o PCdoB, é diferente dos demais. Somos um Partido com unidade doutrinária, de pensamento, linha política e ação. A diversidade de opiniões encontra sua síntese nas decisões coletivas e unificadas. Diferentemente dos outros partidos, o PCdoB não tem alas nem frações e não obedece a determinações de individualidades ou grupos de interesses, mesmo que essas individualidades tenham projeção e poder eleitoral e institucional. O PCdoB é um partido unido em torno da sua linha política, sua ideologia e da direção coletiva.

Nos congressos, um importante instrumento de participação dos militantes e quadros nas discussões sobre as teses do Comitê Central é a Tribuna de Debates. Todos são convidados a participar enviando artigos para o endereço eletrônico: tribuna@pcdob.org.br 

Rupturas revolucionárias

O tema principal do nosso congresso são os dez anos de governos progressistas no Brasil.Podemos aquilatar a importância que esses governos têm para o nosso país quando se compara com o passado mais recente.

Cito aqui quatro importantes líderes das lutas democráticas, patrióticas e populares no Brasil. Suas opiniões são reveladoras do abissal contraste entre o Brasil sob os governos conservadores e neoliberais e, desde há uma década, sob a égide dos governos progressistas.

O primeiro deles é o ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Miguel Arraes. Analisando o entreguismo do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o líder nacionalista pernambucano dizia que o Brasil corria o risco de se tornar um “Porto Rico de 8,5 milhões de quilômetros quadrados”. 

Outra figura de destaque do pensamento e da ação na luta por um Brasil independente, Celso Furtado, um dos fundadores do nacional-desenvolvimentismo, dizia que nas condições de profundas desigualdades sociais e regionais, a adesão à Alca seria uma aventura que poderia comprometer até mesmo a unidade territorial do País.

A Alca, lembramo-nos todos era um plano neocolonialista dos Estados Unidos para anexar as economias da América Latina à economia norte americana. O povo brasileiro e demais povos da região lutaram contra esse plano e conseguiram derrotá-lo. A Alca não vingou devido às ações de massas que a esquerda organizou nas ruas e às ações dos governos progressistas da América Latina, além da atividade diplomática do governo do ex-presidente Lula. 

O terceiro que quero citar é Leonel Brizola, que foi dirigente do PTB getulista, depois PDT. Brizola foi um dos maiores líderes nacionalistas do Brasil do século 20. Ele dizia que a política de FHC e das classes dominantes causava danos irreversíveis para o desenvolvimento do Brasil e que muito dificilmente nos recuperaríamos no curto ou médio prazos históricos. 

A dez anos da vigência dos governos progressistas e malgrado os esforços que têm sido feitos para mudar o Brasil, percebe-se que as dificuldades para efetivar tais mudanças decorrem desses danos acarretados pelas políticas lesivas aos interesses nacionais e do povo brasileiro.

Por último, não por ser menos importante, mas todo o contrário, cito o saudoso camarada João Amazonas que advertiu para o fato de que o Brasil foi levado ao impasse pela opressão nacional exercida pelo imperialismo e de classe, exercida pelas classes dominantes. “O Brasil vive uma encruzilhada histórica – dizia o camarada João – ou supera essa encruzilhada, por meio de uma ruptura revolucionária com o regime dessas classes, ou caminha inexoravelmente para a degradação nacional e social”.

Esta ruptura – agregava – deve abrir caminho para a conquista de um novo regime, o socialismo, sob a direção das classes trabalhadoras.

Por isso, os objetivos táticos imediatos e intermediários devem estar bem conectados com esta perspectiva histórica, contribuir para acumular forças revolucionariamente, ensinava. Atuando com os pés bem plantados no chão, mergulhados profundamente no curso político real, incidindo fortemente na conjuntura política, devemos ter sempre presente o rumo estratégico, o caminho para superar efetivamente a encruzilhada histórica.

O Plano Nacional de Desenvolvimento propugnado pelo Programa Socialista aprovado no 12º Congresso, com as reformas estruturais democráticas que propõe, encontra seu significado mais profundo e seu sentido histórico na perspectiva de ruptura com o regime das classes dominantes e o sistema de dominação do imperialismo, abrindo caminho para a conquista do socialismo. 

Historicamente, o regime das classes dominantes, independentemente das formas de governo, sempre se caracterizou por ser no Brasil uma iníqua ditadura social e política e por ser associado ou subordinado ao imperialismo. Este regime criou, ao longo da história, mecanismos arraigados de exclusão da grande maioria da população da vida política, além de ser socialmente opressor e espoliador. 

Por esta razão, é necessário, para superar o regime das classes dominantes, adotar estratégia, tática e métodos de ação cuja essência seja a linha de massas, a política de união de forças, de grandes alianças para unir o povo brasileiro, uma política de luta decidida em todas as frentes, sempre com o lema “onde tem luta tem o PCdoB”. Estratégia, tática e métodos de ação que tenham sempre presente o papel central dos trabalhadores e das massas oprimidas como sujeito político principal da historia.

Dez anos de governos progressistas
É nesse marco que devemos compreender o significado do surgimento do governo Lula e sua evolução. É um novo ciclo político, uma nova possibilidade de encaminhar as lutas do povo brasileiro por mudanças políticas e sociais, uma brecha, um momento a ser vivido intensamente pelas forças populares para conduzir essa luta com perspectiva de conquistas reais, um meio importante para acumular força e seguir adiante na caminhada histórica pela emancipação nacional e social do povo brasileiro.

Como podemos, então, caracterizar os governos progressistas que se instauraram no Brasil a partir da eleição de Lula e em seguida de Dilma?

Em primeiro lugar, são governos com forte caráter social, diferentemente dos governos neoliberais e conservadores que tinham políticas socialmente regressivas e opressivas. Este caráter ou vocação social dos governos progressistas se explicita por meio das políticas sociais, de valorização do salário mínimo e de emprego que elevaram o padrão de vida de milhões de brasileiros, embora ainda estejamos dando apenas os primeiros passos e seja ainda enorme o contingente de miseráveis e complexos e duros os problemas sociais. 

Em segundo lugar, são governos democráticos. Bastaria exemplificar com a postura adotada pela presidenta Dilma em face das manifestações de junho, de reconhecimento, respeito ao direito de lutar, diálogo e de posição proativa no esforço para atender aos reclamos apresentados. Lula também exerceu a Presidência da República democraticamente, recebia os movimentos sociais, ia a seus congressos e criou as condições para institucionalizar as conferências nacionais setoriais para a elaboração de políticas públicas. Sendo um governo democrático, é também de coalizão democrática, inclusivo de um enorme conjunto de forças políticas, uma coalizão que aponta no sentido da unidade entre forças democráticas e progressistas para mudar o Brasil. 

Em terceiro lugar, são governos, pelo menos no aspecto doutrinário, com vocação desenvolvimentista, que adotaram ao menos medidas parciais para retomar o desenvolvimento nacional, resgatar o papel do Estado como indutor desse desenvolvimento, com um olhar voltado também para a redução das diferenças regionais. 

A quarta característica positiva é a vocação internacionalista sob a concepção de lutar por um mundo sem hegemonismos, em que o Brasil tenha um novo papel e lugar como nação soberana, independente e progressista. A nova política externa brasileira, altiva, ativa, soberana e solidária ampliou as relações do Brasil com os países e povos do mundo, contribuiu decisivamente para derrotar o plano neocolonialista da Alca, unir e integrar a América Latina e alargar a interação do Brasil com a África, Ásia, Oriente Médio e Brics, saindo da esfera de influência, dependência e subordinação dos imperialismos estadunidense e europeu. As novas alianças do Brasil contribuem para alterar positivamente a correlação de forças no mundo. 

Visão multilateral e desafios

Porém, o documento em debate no 13º Congresso do PCdoB, faz também análises críticas sobre os dez anos dos governos progressistas, numa abordagem multilateral. O Brasil de Lula e Dilma não é um mar de rosas, estes dez anos não foram um piquenique nem um jantar de gala. Não nos enganemos. Os problemas sociais no Brasil são gravíssimos e sua solução requer medidas emergenciais e enérgicas, além das medidas estruturais cujo processo de implementação não pode estiolar-se com postergações nem atitudes conciliatórias. Estas medidas vão além, muito além da mitigação da pobreza, que poderia caber em qualquer programa de governo social-liberal. Os níveis de miséria no Brasil são chocantes, a desigualdade aterradora, a concentração de renda e riqueza na mão de um punhado de bilionários, uma aberração, a desídia dos poderes públicos na prestação de serviços ao povo, intolerável, as violações de direitos, condenáveis. 

Há problemas complexos e agudos a enfrentar, uma crise urbana de vastas proporções, enormes deficiências nas áreas do transporte, habitação, infraestrutura, educação, saúde, que estão na raiz dos descontentamentos que explodiram nas manifestações de junho último. Houve uma tentativa das forças neoliberais e conservadoras para canalizar esta insatisfação na forma de oposição política ao governo. Mas é preciso compreender que o móvel das pessoas ao saírem às ruas foi a luta por reformas políticas e sociais. 

Enorme lacuna é não ter sido feita a reforma política nem ter sido adotado o novo marco regulatório dos meios de comunicação. Após as manifestações de junho, a presidenta Dilma demonstrou boa compreensão sobre a necessidade da reforma política e fez importantes propostas como a de convocar uma Assembleia Constituinte específica para este fim, assim como um plebiscito.

O sistema político-eleitoral brasileiro está ultrapassado, sua manutenção é um escolho a impedir a ampliação e o aprofundamento da democracia. O predomínio do poder econômico nas campanhas eleitorais é uma imoralidade e uma excrescência, faz dos eleitos despachantes de luxo dos interesses da plutocracia nas instâncias de governo e nas casas legislativas. 

Nada é mais urgente no Brasil, para fazer avançar o processo de mudanças, do que realizar uma reforma política democrática ampla e profunda, que assegure o voto universal direto secreto e proporcional, adote as listas partidárias, proíba o financiamento privado das campanhas, institua o financiamento público, assegure o direito de concertar coligações tanto nas eleições majoritárias para cargos executivos, como nas proporcionais para os postos nos legislativos, sem cláusulas de barreira. Igualmente, deve-se estudar um novo critério de distribuição de cadeiras, recalculando o quociente eleitoral, aproveitando-se as sobras de votos para beneficiar os partidos minoritários, a fim de que o maior número de legendas sejam representadas.

Na economia, o grande entrave ao desenvolvimento nacional é que o País ainda não conseguiu romper com o neoliberalismo. Há dez anos, a política macroeconômica mantém os traços da ortodoxia conveniente ao capital monopolista-financeiro, com a preservação do nefasto tripé formado pelos juros altos, o superávit primário (queira-se ou não este implica como arrocho fiscal) e a flutuação da taxa de câmbio ao sabor das leis do mercado. Estas características da política macroeconômica atual, na contracorrente da visão doutrinária desenvolvimentista a que me referi anteriormente, constituem um freio ao progresso econômico e social do Pais. 

O grande desafio para o governo fazer com que o Brasil dê um salto e promova mudanças de fundo na sociedade é realizar as reformas estruturais democráticas. Estas atingem interesses importantes do capital financeiro internacional e da burguesia monopolista e financeira nacional. E enquanto não forem feitas as reformas estruturais democráticas, o Brasil não avança mais do que já avançou. É por isso que o mote do nosso Congresso é Avançar nas Mudanças, e avançar nas mudanças é implementar tais reformas estruturais, que são a reforma política, a reforma da mídia, a reforma urbana, a reforma tributária, a reforma agrária, a reforma do Judiciário, e a reforma dos sistemas educacional e de saúde.

Por que estas reformas ainda não foram feitas nem encaminhadas? Vivemos alguns paradoxos no País. Encontramo-nos na vigência de governos progressistas no quadro de uma correlação política de forças desfavorável, nos marcos de um Estado reacionário, hegemonizado por classes dominantes retrógradas e antipopulares. O governo, nucleado pela esquerda e apoiado pelos movimentos de trabalhadores e populares, tem, em nome da governabilidade, uma composição política complexa, com a presença de forças centristas e até mesmo de centro-direita e fisiológicas, que atuam como freio às mudanças.

Partido de combate 

Em face disso, o Partido Comunista do Brasil, com as responsabilidades que tem perante a nação, inclusive como partícipe desde o primeiro momento das vitoriosas campanhas eleitorais de Lula e Dilma e integrante do governo desde o início do primeiro mandato de Lula, considera que a tarefa política central é mobilizar apoio para que o governo realize as mudanças que a nação reclama, através das reformas estruturais democráticas, tendo como ideia-força o Novo Plano Nacional de Desenvolvimento, proposta incluída no Programa Socialista do Partido (2009) e que tem plena vigência.

Para isto precisamos de um movimento de massas forte, uma frente das forças democráticas, patrióticas, progressistas, de esquerda, que reúna os partidos políticos, as personalidades independentes e os movimentos operários e populares. As teses do Congresso falam de construir uma “frente de afinidades de esquerda”, que obviamente deve partir dos partidos de esquerda PT, PCdoB, PDT, PSB e outras correntes do pensamento e ação de esquerda no Brasil, e tem que se estender aos movimentos sociais, sindicais e populares, além de incorporar personalidades isoladas, que podem se agregar de alguma maneira. Esta frente deve respaldar o governo da presidenta Dilma e encabeçar a luta para avançar nas mudanças.

Tarefa de magnitude é a consolidação do Partido Comunista, o nosso PCdoB, como um partido forte e capaz de dar orientação correta para atuação do Brasil. Nada se fará em termos de aprofundamento da democracia, reforço da soberania nacional e realização das aspirações das massas populares sem um Partido Comunista forte no Brasil.

Esta é uma lição da história. Precisamos de um Partido Comunista apetrechado com uma linha política, uma estratégia e tática e autoridade moral para enfrentar os grandes desafios atuais e os que se podem vislumbrar em perspectiva, um Partido para o presente e o futuro, disposto a dar o melhor de si para transformar o Brasil e fazer com que o País avance – num processo complexo de acumulação de forças - para o socialismo, um partido que, sem clichês, mas também sem temor, esteja à altura das tarefas da revolução política e social indispensável para resgatar a dignidade do povo brasileiro, defender a independência da Pátria e avançar para emancipação nacional e social. 

Por isso não somos nem devemos ser um partido qualquer, mas um partido com nítida identidade de classe – um partido dos trabalhadores, das massas exploradas e oprimidas da sociedade -, um partido convicto de que por meio da acumulação revolucionária de forças, ainda que prolongada, é possível promover rupturas políticas e sociais e abrir caminho ao socialismo. 

Inteiramente voltado para a mobilização política do povo brasileiro, concentrado no seu enraizamento entre as classes trabalhadoras, empenhado nas alianças políticas de cariz progressista, determinado a ampliar suas fileiras com a filiação de ativistas e lideranças, os melhores filhos e filhas do povo, o Partido mantém a sua independência política e ideológica.

Avesso a todo tipo de dogmatismo, esquematismo e cópia de modelos, o Partido reafirma e enriquece a teoria do marxismo-leninismo e do socialismo científico, ao tempo em que se encontra imerso no esforço para conhecer e interpretar o mundo atual e a sociedade brasileira, tal como evolui e se apresenta, sempre com o intuito de transformá-la e de superar revolucionariamente o capitalismo. Sem a referência teórica e ideológica do marxismo-leninismo, seríamos ecléticos, faríamos política às cegas e nos perderíamos na torrente inexorável da luta de classes.

Sendo capacitado política, teórica e ideologicamente, o Partido, como forma superior de organização da classe trabalhadora e das massas exploradas e oprimidas, não se confunde com o movimento e trata cientificamente – nunca espontaneamente – da sua estruturação orgânica, da ligação com as massas e da formação e promoção dos seus quadros.

O Partido está chamado a aperfeiçoar seus métodos de atuação e direção, a melhorar o estilo e sintonizar dialeticamente a compreensão sobre as linhas de acumulação de forças. Tendo como eixo o Programa Socialista e a evolução da realidade concreta, concentra suas energias na luta de massas, na luta eleitoral, na ação nos órgãos de governo e na luta de ideias, sem fetiches, deformações nem unilateralidades arbitrárias e metafísicas.

O caminho de acumulação revolucionária e prolongada de forças não é retilíneo mas acidentado e escarpado. Percorrê-lo é aceitar as dificuldades da caminhada. Requer visão de longo prazo, convicções arraigadas, determinação e força, qualidades que os comunistas forjam coletivamente, exercendo a crítica e a autocrítica, no âmbito da vida orgânica coletiva e da luta política de massas.

(*) Secretário nacional de Comunicação do PCdoB e editor do Vermelho