(por Sandro Ferreira)
Semana passada um tribunal federal decidiu que os créditos do pré-pago não terão mais prazo de validade. Se você recarregar com R$ 13, por exemplo, não terá apenas 30 dias para usá-los – você pode usá-los quando quiser.
Esta semana, as operadoras disseram que não gostaram da novidade, e que essa alegria vai durar pouco: sem o prazo máximo nos créditos, os serviços do pré-pago podem ficar (ainda) mais caros.
- Por qual motivo
Porque linhas pouco ativas custam caro para elas. Até então, isso era compensado pelo prazo de validade: se você quer continuar usando a linha, deposite mais dinheiro nela. Agora, essa fonte de renda pode secar.
Além disso, há os impostos: cada operadora precisa recolher, todo ano, R$ 13,42 para cada linha ativa – mesmo que seja pouco usada. Esta é a taxa anual do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Multiplique isso pelos 265 milhões de linhas móveis em funcionamento, e você chega a um valor enorme.
- Como resolver isto
Corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta as linhas pré-pagas do Fistel, assim como de outros impostos federais. Dessa forma, o governo pode abrir mão de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Com o projeto, relatado pelo deputado Jeronimo Goergen (PP/RS), os créditos não teriam validade.
- Muita linha, pouco uso
Qual o problema de uma linha pré-paga pouco ativa? Primeiro, há a questão do imposto, que já mencionamos. Segundo, é caro deixá-la funcionando 24 horas por dia, mesmo que boa parte dos clientes pré usem pouco a linha (algumas só recebem ligações).
Mas se o cliente pré-pago é tão incômodo para a operadora, por que é tão fácil comprar chips pré-pagos por aí? Eu preciso ouvir alguém gritando “CHIP DA TIM VIVO CLARO E OI SÓ CINCO REAIS” na rua, e as operadoras reclamam que há muito cliente pré-pago gastando pouco? Ou essas empresas são loucas, ou os clientes na verdade lhe rendem um bom lucro – que está prestes a diminuir.
O Sinditelebrasil ainda diz que, sem a validade nos créditos, a quantidade de linhas vai aumentar ainda mais, agravando o problema da escassez de números. Mas não é por isso que estamos adicionando o dígito 9 à frente dos números atuais? A Anatel já avisou que, até 2016, o país inteiro terá um dígito a mais no celular – então isso não é realmente um problema.
Há muitos argumentos a favor de abolir os créditos com validade. Na decisão judicial que começou tudo isto, o desembargador federal Antônio Souza Prudente diz que a prática é abusiva, “por não tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo”, e a definiu como um “confisco antecipado dos valores pagos”.
Mas não adianta: o Sinditelebrasil avisa que as operadoras devem recorrer da decisão judicial para manter a validade dos créditos do pré-pago. Vamos ver no que vai dar.
fonte: http://www.novasdodia.com
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