Edital para a ampliação do pátio na Usina de reciclagem de lixo no Município de Chapadão do Céu-GO

(por Sandro Ferreira)

A nova realidade que se impõe aos municípios brasileiros que criarem seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 

A Prefeitura de Chapadão do Céu, Município do Estado de Goiás, abre edital para que seja feita a construção de uma central e também para a ampliação de seu pátio de reciclagem existente. As empresas interessados neste projeto precisam entender muito bem sobre a Gravimetria da cidade, já que o dimensionamento deste projeto, depende imensamente da quantidade de resíduos produzidos por esse município que podem ser de fato reciclados.

Além disso, a empresa de engenharia precisa entender sobre as tecnologias que serão aplicadas. Dependendo da flexibilidade do poder público, poderão ser feitas algumas parcerias com o setor privado. Isso não está claro no edital. Seria interessante saber mais sobre reciclagem e tecnologias de implantação simples.

O Município pode alavancar bastante o crescimento do setor de reciclagem se possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que estimule a reciclagem, por exemplo ao fazer valer o princípio de dar prioridade a produtos reciclados em suas contratações públicas.  O efeito dessa medida é que várias empresas se interessariam em investir na cidade.

Nos próximos 2 anos, a quantidade de editais deste tipo tende a explodir em números, pois todos os municípios precisam disso.

Então fica a pergunta: Quem está habilitado a este novo mercado?

Veja o conteúdo completo do Edital.

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AVISO DE EDITAL 065/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 065/2013

A Prefeitura Municipal e Saneacéu-Sistema de Água e Esgoto de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de agosto de 2013, às 09h00min, em sua sede, sito à Av: Ema Qd. 51 – s/n – Centro, nesta cidade, PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço por item, tendo por objeto: a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia visando à construção de um barracão e ampliação do pátio na Usina de reciclagem de lixo, conforme descrito nos projetos, plantas e memorial descritivo, modelo de proposta anexo ao Edital de Pregão nº 065/2013 nos termos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, no couber, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e arquivo eletrônico, só poderão ser retirados no site www.chapadãodoceu.go.gov.br. Não será fornecido via email, fax ou correio, para maiores informações, poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente sendo das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, ou pelo telefone 0**64 3634-1228.

Chapadão do Céu – GO, aos 30 dias de julho de 2013.

BARBARA JOVELINA DE LIMA

Pregoeira

ATO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e atendendo a resolução normativa nº 007/2008 do TCM, DESIGNA o servidorDIEGO VAZ DA SILVA, função, ASSESSOR ADMINISTRATIVO C, inscrição funcional nº 40.332 e a Arquiteta ANA PAULA BARRINA, para efetuar a fiscalização do presente procedimento licitatório Carta Convite nº 065/2013, englobando conferencia e recebimento do objeto e demais atribuições inerentes ao encargo.

Chapadão do Céu, 30 de julho de 2013.

LUIZ ALBERTO PARENTE LUSTOSA

Secretario de Administração, Finanças e Planejamento.

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Exmo. Sr. LUIZ ALBERTO PARENTE LUSTOSA, Gestor do Fundo Administrativo de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 10.520/02, na forma de lei.

Considerando a Requisição de compra solicitada pela Secretarias de Agricultura e Meio e Meio Ambiente, motivada pela real necessidade a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia visando à construção de um barracão e ampliação do pátio na Usina de reciclagem de lixo, conforme descrito nos projetos, plantas e memorial descritivo.

Considerando a Declaração de existência de dotação orçamentária exarada pelo Departamento de Contabilidade;

Considerando a Certidão exarada pelo Controle Interno constatando a existência de saldo suficiente para garantir o cumprimento das obrigações;

RESOLVE, junto à Comissão Permanente de Licitação AUTORIZARa abertura de processo licitatório para a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia visando à construção de um barracão e ampliação do pátio na Usina de reciclagem de lixo, conforme descrito nos projetos, plantas e memorial descritivo. Isto posto, observados os termos da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, os preceitos da Lei nº. 101/00, RN do TCMGO e demais diplomas legais aplicáveis ao caso, seja encaminhado o presente feito a Comissão Permanente de Licitação para designação e confecção do processo de licitação cabível e respectivamente, elaboração do EDITAL e fases posteriores, tudo conforme o disposto na citada Lei nº. 10.520/02, aplicando ainda, no que couber o disposto na Lei 8.666/93.

Chapadão do Céu-GO,30 de julho de 2013.

LUIZ ALBERTO PARENTE LUSTOSA

Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

Publicado por:
Barbara Jovelina de Lima
Código Identificador:773656E5

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FONTE: Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS no dia 31/07/2013.
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