A Câmara de Deputados do Chile aprovou na segunda-feira (26) o projeto de lei que constitui a base da reforma do sistema de educação nacional.
O documento prevê um "trânsito gradual a uma nova estrutura da educação chilena". Esta "nova estrutura" deverá ser transparente e inclusiva. Todos os estabelecimentos educativos, até 2018, tornar-se-ão entidades sem fins lucrativos", o que significa que todos os recursos subvencionados pelo Estado destinados à educação deverão ser usados só para a educação.
Segundo a previsão oficial, 93% dos alunos estudarão em estabelecimentos gratuitos em 2018. Além disso, a lei pretende pôr fim à seletividade econômica, quando uma escola pede provas e antecedentes econômicas ao candidato.
No entanto, mesmo que o governo subvencione a educação das crianças, os seus pais e familiares também poderão contribuir. Mas agora as contribuições serão voluntárias e destinadas a "atividades extracurriculares".
Se o número das vagas nos estabelecimentos educativos escolhidos pelas famílias corresponderem ao número dos pretendentes, o ingresso será automático. Se não há lugares suficientes, então os estabelecimentos terão que usar "um sistema de seleção aleatório que assegure que não haverá seleção arbitrária", informa o site oficial do projeto. Se vários membros de uma família querem ingressar, eles terão preferência nas condições de falta de vagas, assim como os filhos e as filhas dos trabalhadores da instituição.
Segundo a mídia chilena, durante a discussão que aprovou o projeto de lei após oito meses de tramitação, houve divergências entre os partidários da reforma e os do sistema anterior.
A reforma deve por fim ao sistema educativo estabelecido durante o governo de Augusto Pinochet, considerado como segregador e só acessível a famílias com alta renda.
Com informações da Voz da Rússia
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