A bancada da Ciência e Tecnologia teve muito a comemorar no ano de 2014. A aprovação da PEC 12/2014 pelo Senado na última semana de trabalhos coroou todos os esforços dos parlamentares que lutam por avanços no setor. É o caso da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que esteve entre os protagonistas de muitas das vitórias do ano, a começar pela histórica aprovação do Marco Civil da Internet.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) esteve entre os protagonistas de muitas das vitórias do ano, a começar pela histórica aprovação do Marco Civil da Internet.
Membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a deputada Luciana avalia, com relação ao Marco Civil da Internet, que o Brasil é hoje detentor de uma das melhores e mais avançadas legislações do mundo no que diz respeito a garantir o direito dos usuários da internet.
Sobre a Emenda Constitucional aprovada no final do ano passado, ela diz que a proposta assegura que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, permitindo que projetos importantes para a área avancem nas duas Casas Legislativas.
O resultado dos trabalhos da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia também é motivo de comemorações. “Conseguimos fazer importantes ajustes e definições na lei, que serão importantes para destravar e incentivar a produção científica e tecnológica e para fomentar a inovação que é tão necessária ao nosso país”, avaliou Luciana Santos, que também fez parte da comissão especial.
Entre outras coisas a proposta aprovada faz uma série de alterações na Lei de Inovação para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa.
Biodiversidade
Outro debate estratégico para a C&T no ano passado foi o acesso ao patrimônio genético, conhecido também como Lei da Biodiversidade. Diante da impossibilidade de constituir uma comissão especial para discutir o tema e dada a importância de ouvir a sociedade acerca da proposta, a deputada Luciana propôs a realização de uma Comissão Geral para debater o assunto.
O debate foi realizado no plenário da Casa no dia 11 de novembro e contou com a participação de representantes dos povos originários, de cientistas e entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
“Estamos tratando aqui do patrimônio imaterial que são os saberes, que passam de pai para filho, que devem ter o devido valor, principalmente por que as convenções internacionais estimulam para que os interesses essenciais desses setores sejam contemplados”, explicou a parlamentar.
Luciana Santos defende o debate para encontrar meios de proteger a biodiversidade e garantir ao país mecanismos para se apropriar da bioeconomia, admitindo impasses sobre a repartição de benefícios, a tributação sobre a comercialização dos produtos resultantes da exploração da biotecnologia e da composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).
Embora esteja pronto para a votação em plenário, não houve acordo entre os partidos para que o projeto da biodiversidade fosse votado em 2014. A proposta continua na pauta para o ano que vem e deve contar com a dedicação da deputada Luciana para que seja aprovada.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
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