Dilemas, contradições e dificuldades para ulteriores avanços na afirmação do projeto nacional, democrático e social no país: esse foi o tema de fundo da renhida disputa eleitoral. Mantém-se para o novo governo constituído.
Por Walter Sorrentino*
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Governo que vem de acentuar a férrea fórmula macroeconômica, ancorada agora na retomada do superávite primário, a qual decididamente não é a que o país precisa para avançar. Ficou escrito: o país não vai retomar o crescimento em 2015, quiçá em 2016. A medida acrescenta combustível para instabilidades sociais e, naturalmente, agudiza instabilidades políticas, quanto a coesionar a base de sustentação no Congresso, sem falar dos desdobramentos da Operação Lava a Jato.
No primeiro semestre de 2014, PT e PCdoB confluíram nas propostas para a campanha Dilma tendo por centro a realização das reformas estruturais. Para ambos, o desafio da produtividade e competitividade da economia brasileira eram centrais, para o quê a elevação dos investimentos públicos e privados em inovação era a base.
Em junho de 2014, o PCdoB ofereceu ao programa da disputa diretrizes básicas interligadas, entre as quais o redesenho da política macroeconômica. O superávit primário deveria, para isso, ter duas submetas explícitas e obrigatórias: uma, financeira, de estabilizar a dívida pública; outra, de meta fiscal para maior investimento público. Ao mesmo tempo, propôs ampliar para 36 meses o horizonte para o cumprimento da meta da inflação, permitindo acomodar instabilidades e, simultaneamente, promover a desindexação de contratos progressivamente – causa notável da inflação brasileira. Por fim, nesse desenho, deveria se buscar uma taxa de câmbio competitiva, praticando uma política industrial horizontal capaz de diminuir custos da produção.
Mas, perante a situação econômica do país e do mundo, Dilma tratou de “recompor a confiança dos investidores”, “arrumar a casa”, mediante a âncora de um ajuste fiscal, com subsequente cortes no orçamento, elevação dos juros e “ajoelhar-se no milho” para comprovar a confiança de honrar a dívida pública mediante superávit primário.
O fato é que a opção tomada, com a nova orientação no Ministério da Economia, promoverá ajuste recessivo da economia, com diminuição da capacidade de investimento público, elevação dos juros e “ajoelhando-se no milho” para demonstrar capacidade de honrar a dívida pública mediante o superávite primário, pesado ônus que consumirá energias do país em benefício dos financiadores da dívida pública, predominantemente rentistas.
Enfim, a Presidenta manobrou para sair da tentativa de isolamento e cerco a que está submetida por parte dos setores conservadores políticos e midiáticos. É uma gestão política da situação, nas condições de força existente no Brasil em meio à crise econômica mundial em curso. Estabeleceu-se uma espécie de consórcio respeitado de parte a parte, com desejadas fronteiras e prazos definidos, entre o programa da disputa presidencial sustentada pela candidata e a indicação de Levy ao Ministério da Economia. Aparentemente, espera-se que seja um freio de arrumação, um passo atrás, para permitir dois passos ulteriores à frente, ainda durante o seu mandato.
A grita se avoluma, à esquerda e à direita. Nem sempre com muita luz, sempre com muito calor.
A força atuante de fundo é que o país segue aprisionado nas tenazes do tempo.
À direita é preciso desmascarar sua falácia. Não há porque subestimar o peso da crise econômica mundial. Fora dela não se compreenderá nada das relações de força que de desdobram no mundo atual. Em última instância, o sistema financeiro resgatou-se da crise emitindo dinheiro contábil, com profundos efeitos sociais regressivos, que comprometem toda uma geração. Resgate que sequestra os próprios Estados nacionais e Bancos Centrais em sua lógica financeira, e aprofunda a crise econômica e social. Afinal, foi respondida a pergunta feita em 2008 se os países emergentes seriam capazes de sustentar o ritmo da economia mundial. Não foram. Enfrenta-se a terceira onda da crise, afetando o crescimento econômico dos países emergentes, após a aguda situação nos EUA, primeiro, seguida da crônica situação europeia e japonesa, aquela patinando na austeridade. Estagnação é o mote mundial, coexistindo com deflação nos países mais centrais e inflação nos emergentes, com as exceções de praxe.
O Brasil não foi imune a isso. Tem que arcar com o movimento das economias mais poderosas em face da formidável luta em torno de interesses de Estados e blocos. Os profundos efeitos desestablizantes sobre os países emergentes das ações de facilitação quantitativa promovida pelos EUA e, agora, Europa, bem o demonstram, jogando a relação dólar-real numa gangorra.
Aliás, após a descoberta do Pré Sal e a mudança de paradigma em sua exploração, o Brasil entrou ne tela de radar de modo mais agudo e central: a espionagem flagrada por parte dos EUA; a IV Frota no Atlântico Sul, pressões quanto ao preço das comodities etc, estão longe de serem eventos de geração espontânea. Afinal, está se lidando com o status quo dominante mundial imperialista (a palavra é bem usada, creiam), ainda inexpugnado, que é a força das finanças e a hegemonia da orientação econômica e cultural neoliberal. Como dizia Lênin, são forças capazes de arrastar nações inteiras ao abismo, hoje ainda mais que em seu tempo.
À esquerda, não há porque desconsiderar esse panorama mundial constrangendo a economia brasileira e reduzindo suas margens de manobra. A nação não tem ainda as forças necessárias para a inteira defesa de seu interesse e Estado nacional, em meio a essa realidade de crises e instabilidades mundiais. Nesse sentido, não foram os erros, mas a coragem, que se deve destacar nas medidas arrojadas tomadas pelo primeiro governo Dilma: juros em queda, mantendo emprego, renda, elevação dos salário mínimo, estimulando o consumo e os investimentos públicos, num movimento contracíclico.
É preciso considerar que fora da política não há como nenhum governo gerir os dilemas e contradições com que se lida. Seria inconsequente a crítica que não levasse isso em conta. Falar em submissão de Dilma seria desconsiderar a integridade e os compromissos da presidenta, e fazer vistas grossas ao fato de que a indicação de alguém como Joaquim Levy para a Economia teve a pressão de Lula, nada mais, nada menos – um cálculo político, portanto.
Falar em viragem estratégica, como foi a de Miterrand na França em 1982, que perdurou pelos outros 13 anos de seus mandatos, é ficar nas analogias aparentes. Não há porque deixar de reiterar a confiança da pregação da candidata, quanto a não aceitar retrocessos no emprego, renda, salário e conquistas sociais. Ela é íntegra e consequente, tem claro o norte. Seu governo deverá ser julgado em quatro anos deste novo mandato.
O que é indispensável é a crítica progressiva, a que esclarece, une forças, apresenta alternativas, mobiliza. Para isso as forças de esquerda, políticas e sociais, não precisam nem podem ocupar o mesmo lugar político do governo, embora devam sustentá-lo contra o retrocesso do projeto estratégico.
Diante da nova orientação macroeconômica, não há, portanto, por que as forças políticas e sociais avançadas deixarem de batalhar renhidamente contra quaisquer retrocessos sociais – até ajuda-se a presidenta em seu compromisso. Envolve pressão, luta autônoma para disputar o governo e, sobretudo, a sociedade. Envolve constituir consensos e mobilizações mais elevados e avançados. Por que um ajuste fiscal com superávite que premia os detentores de títulos públicos com altos juros, condenando a produção e consumo? Por que não, mesmo que essa manobra se impusesse temporariamente, uma reforma tributária, num novo consenso de distribuição de renda e diminuição das desigualdades? Por que não firmar nova parcela do Fundo Social do Pré-Sal para investir em um grande esforço de inovação para a produtividade e competitividade da economia brasileira, destacada nas propostas do PCdoB apontadas acima?
Por que não imposto sobre herança e sobre grandes fortunas, se se precisa ampliar a arrecadação? Por que não caminhar, progressivamente, para um pacto universalista na disputa do orçamento público, ou seja, voltado para os grandes empreendimentos da reforma urbana, saúde e educação?
O governo não pode garantir tudo que o povo trabalhador, a nação e seu projeto estratégico carecem – isso era uma ilusão (ou acomodação) no tempo do lulismo. O mínimo que se pode dizer é que a sociedade brasileira está inquieta, em parte temerosa de retrocessos no crescimento econômico e de suas conquistas, em parte aspirando a mais conquistas. Inquieta mas em boa parte desreferenciada politicamente. A esquerda brasileira não pode perder seu principal ativo: estabelecer uma agenda mais ambiciosa, para um horizonte mais largo e profundo, um projeto de nação e de Estado nacional capaz de sustentá-lo.
O que é preciso são forças mais poderosas para avançar. O governo e seu poderio são parte delas, por isso lutamos tanto por conquistá-lo e sustentá-lo. Mas a parada se decide em luta, em mobilização pela força das ideias e mobilização de largos contingentes sociais, novos consensos que gerem referências políticas renovadas para lidar com uma sociedade que vivencia profundas transformações progressivas materiais e espirituais.
Essa reunião de forças está a exigir um bloco político-social de esquerda e progressista, para atuar com uma plataforma comum, respeitando as contradições existentes nesse campo, agindo no governo e nas ruas, nos movimentos sociais e na sociedade civil, disputando as opiniões na sociedade. Sem isso, vence-se eleições, mas não se tem hegemonia política e cultural. Sem isso, blasfema-se contra a escuridão, mas não se faz luz nem movimento. A “cara” desse bloco é a grande luta pelas reformas reformas estruturais, acentuadas na campanha e reclamadas pela sociedade.
*Walter Sorrentino é médico, membro do Comitê Central desde 1988, e desde 2002 secretário nacional de Organização do PCdoB.
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