Por Dedé Rodrigues.
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Após quase 23 horas
seguidas de sessão, a Câmara concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a
votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, que estabelece novas regras para
as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto
será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a
validade à meia-noite - os senadores têm sessão marcada para as 11 horas.
Parlamentares do PC
do B apresentaram diversas emendas que garantem direitos dos trabalhadores.
O texto final aprovada contém emendas das deputadas comunistas Alice
Portugal (BA) e Jô Moraes (MG), que procuraram garantir os direitos dos
trabalhadores portuários.
“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a
lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de
todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN)
ao final da votação. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse
debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta
Casa.”
Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas
aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade
facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as
regras da Lei dos Portos, de 1993, por uma única vez, pelo prazo máximo
previsto contratualmente. Como condição, o arrendatário terá de fazer
investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.
A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual
detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com
autorização, lista de contratos licitados e outros dados.
Ao todo, o Plenário votou desde a manhã desta quarta-feira (15) dez destaques e
uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia
sido aprovado na noite de terça-feira (14).
Proteção ao trabalhador
A deputada Alice Portugal conseguiu incluir quatro emendas no texto aprovado,
entre elas a que estabelece que a administração do porto deve organizar com
pessoal de seu quadro funcional a guarda portuária e a que torna o Órgão Gestor
de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) solidário também com dívidas
trabalhistas relativas a acidente do trabalho.
Para a deputada, a manutenção da guarda portuária é constituída de pessoal
preparado, com larga experiência e qualificação para assegurar a vigilância dos
serviços e atividades nos portos e em terminais de uso privativo dentro de cada
porto.
Já a obrigação do Órgão Gestor para com as dívidas trabalhistas decorrentes de
acidentes de trabalho visa, segundo a parlamentar, preservar direitos dos
trabalhadores dentro do novo modelo de gestão dos portos brasileiros.
Uma das emendas da deputada Jô Moraes determina que a inscrição no cadastro e
registro do trabalhador portuário extingue-se por morte ou cancelamento. A
emenda exclui a hipótese de cancelamento do cadastro e do registro do
trabalhador por aposentadoria. Segundo a parlamentar, a proposta quer evitar a
punição ao trabalhador avulso de ter o registro cancelado após 35 anos de
contribuição e criar diferença entre os trabalhadores permitindo que um
continue a trabalhar e outro não.
A outra emenda de Jô Moraes inclui cobrança de multa em caso de desobediente à
legislação trabalhista na gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso.
Para a parlamentar, “sem prejuízo das medidas cabíveis, a cobrança de multa vai
manter as regras para o necessário serviço de fiscalização do Ministério do
Trabalho no setor portuário”.
Da Redação em Brasília
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