(por Sandro Ferreira)
Sob denúncia de compra de votos e com o uso explícito de recursos públicos direcionados a emendas parlamentares para ‘convencer’ deputados e senadores, o governo petista de Dilma Rousseff conseguiu aprovar a medida provisória que aprofunda a privatização dos portos brasileiros, a poucas horas dela caducar.
A votação no Senado, ocorrida por volta das 19h50 da quinta-feira (16), poucas horas após a MP 595/2012 chegar a Casa vinda da Câmara dos Deputados e a cerca de quatro horas dela perder a validade, fecha uma semana de ‘ouro’ para as privatizações, que envolveram interesses de grandes grupos privados. Semana que começou com o leilão de áreas públicas para exploração de petróleo, na terça-feira (14), quando reservas estimadas em mais de R$ 30 bilhões de barris passaram, em grande parte, para as mãos de multinacionais – um negócio que envolve cifras da casa dos trilhões de reais.
CUT e CTB assinam apoio ao governo
Para privatizar os portos, o governo contou com a ajuda declarada de quatro centrais sindicais: CUT, CTB, UGT e Nova Central. Todas assinaram um documento apoiando a aprovação da medida provisória. A Força Sindical se recusou a subscrever o documento, assinado quando o Planalto ainda penava para aprovar a MP na Câmara e, numa outra frente das privatizações, ainda transcorria a 11ª Rodada de Licitações do petróleo, no Rio de Janeiro.
A nota de apoio foi classificada de ‘vergonhosa’ e de uma declaração ‘ao atrelamento do movimento sindical ao governo’ pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), entidade que se opõe às políticas adotadas pelo governo e defende a autonomia sindical. A central disse que estas centrais assinaram o documento quando os portuários de Santos (SP), Rio de Janeiro e Paranaguá (PR) se preparam para iniciar uma greve contra a MP.
Mídia: vista grossa e ‘modernização’
O governo petista também teve a ajuda preciosa dos meios de comunicação comerciais para votar a MP. De um modo geral, a mídia usou o termo ‘modernização dos portos’ para resumir o conteúdo da proposta. “É um eufemismo para não dizer o que é de fato: a MP escancara a privatização”, disse à reportagem José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas.
Grande parcela da mídia, em especial a Rede Globo, alvo freqüente de críticas de setores petistas, fez ainda vista grossa para as denúncias de uso de recursos públicos para ‘convencer’ parlamentares a votar e mesmo de compra explícita de votos por parte de setores empresariais. Integrantes do próprio governo reconheceram que nas negociações foram prometidas liberações de verbas para emendas orçamentárias de parlamentares. A estimativa é de que R$ 1 bilhão seja usado nesta operação.
As emendas não têm relação com a MP dos Portos, tratam de outros assuntos, quase sempre referentes às regiões de cada deputado ou senador. Elas constam no Orçamento da União, mas como ele é autorizativo e não impositivo, o governo não é obrigado a liberar os recursos e acaba usando estas emendas como moeda de troca nas votações no Congresso Nacional.
‘Compra de votos’
A MP dos Postos envolveu interesses contraditórios de setores empresariais do país. Parte de peso, liderada pelas grandes empresas que atuam na área e que possuem portos privados para uso exclusivo de mercadorias próprias, defendeu a medida. É o caso, por exemplo, da mineradora Vale. Mas empresas menores que atuam em terminais públicos fizeram pressão para que fosse incluída uma emenda de prorrogação dos contratos, que, ao final, acabou de certa forma aprovada com apoio do governo. A emenda foi apelidada de ‘Tio Patinhas’.
De todo modo, ambos os lados empresariais defendem a privatização e ela é explícita na medida, ao permitir que setores particulares explorem os serviços portuários como se fossem portos públicos, sem restrições a entrada e saída de mercadorias que não sejam da própria empresa controladora do porto. O deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR, partido da base aliada do governo, disse em discurso da tribuna que a proposta deveria ser chamada de MP dos Porcos e deu a entender que deputados receberam dinheiro de empresários em troca de votos.
Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Por Hélcio Duarte Filho
fonte: CNP-CONLUTAS
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