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Mesmo
precisando de apenas um 1 voto a mais para derrubar o parecer do Tribunal de
Contas na votação em 1º turno, a maioria da Câmara de Vereadores aprovou ontem
as contas do ex prefeito Dinca Brandino, exercício 2010, com 7 votos a favor
e 4 votos contra.
O TCE
apontou 12 irregularidades, mas os vereadores que votaram a favor
argumentaram que o próprio Tribunal desconsiderou 10 motivos, deixando só
dois motivos que justificavam de fato a rejeição. Mas segundo um parecer que
foi elaborado pelo setor de finanças local no governo anterior até os dois
motivos que justificavam a rejeição, com os novos dados que foram
apresentados, eles não justificariam mais. Leia abaixo um resumo dos
argumentos a favor e contra dos Vereadores sobre o Parecer do Tribunal.
Para os
vereadores da situação “o parecer do Tribunal de Contas está certo e por isso
todos os vereadores deveriam votar a favor dele e contra as contas do ex-prefeito
Dinca Brandino”.
Já para os
vereadores da oposição o parecer está errado e todos os vereadores deveriam
votar a favor das contas de Dinca Brandino e contra o parecer do tribunal.
Segundo eles os débitos atuais da Previdência vêm desde 2005, período do
Governo Josete Amaral, a 2012, e não seria justo contas com motivos iguais a
esses terem sido aprovadas no passado e agora penalizar só o ex-prefeito
Dinca Brandino. Segundo ainda os vereadores os juros cobrados pelos débitos
da Previdência são muito altos e as contas crescem rapidamente e viram uma
bola de neve que as prefeituras não têm como saudar.
Ainda para os vereadores da oposição Dinca
estaria sendo penalizado pelo Tribunal por ter investido só 21% do dinheiro
que era para ser aplicado na educação, mas o setor de finanças da Prefeitura
no Governo anterior apresentou números baseados em investimentos na educação
que dariam mais dos 30% de aplicação. Foram citadas diversas obras realizadas
pelo governo anterior na educação como: a sede da Secretaria de Educação, a
escola José Odano de Góis Pires, o terreno da Escola Dona Tolinha etc. Para
esses vereadores o Tribunal julga papéis não conhece a realidade dos
municípios e por isso erram de vez em quando nos seus pareceres.
Na
próxima segunda feira, dia 20, a câmara volta a se reunir para votar as
contas em 2º turno.
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