A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil decidiu em reunião realizada na última sexta-feira (17) criticar publicamente o membro de sua bancada parlamentar que votou a favor da Terceirização. Crítica, censura, advertência significam uma punição educativa, na expectativa de uma sincera e edificante retificação e autocrítica.
A unidade dos comunistas é construída segundo o método do centralismo democrático. Por isso, uma dissidência a favor de um projeto de lei lesivo aos interesses dos trabalhadores é censurada publicamente e passível de outras punições estatutárias no partido dos comunistas.
O Partido Comunista rege-se por uma lei maior consubstanciada em dois documentos básicos aprovados em congressos: o Programa e os Estatutos, sempre aprovados após aturado debate.
O método do centralismo democrático não é, por óbvio, dissociado do mérito das questões em tela nem da natureza do Partido.
O Partido Comunista do Brasil luta pela realização do programa socialista, como alternativa de fundo às graves contradições sociais do país.
Não é a proclamação de uma fé nem muito menos um enunciado genérico para guardar aparências. Os comunistas lutam pelo socialismo por se tratar de um sistema socioeconômico e um regime político dirigido pelos trabalhadores, emancipador e fiador da democracia e da soberania nacional. Seu programa máximo cumpre-se por etapas, compreendendo um conjunto de tarefas de caráter democrático, social e patriótico, enfeixadas numa plataforma de lutas e ações designadas como plano nacional de desenvolvimento, com justiça e progresso social, valorização do trabalho e reformas estruturais. Trata-se do processo concreto pelo qual se desenrola o que se pode designar como a revolução brasileira, com suas peculiaridades.
A proposta dos comunistas afigura-se como classista, democrática e patriótica, capaz de unir em um só feixe de lutas os anseios e esforços de uma amplíssima gama de forças democráticas, populares, patrióticas, progressistas, socialistas, revolucionárias, comunistas.
Uma proposta formulada em termos tão amplos faz com que os melhores filhos e filhas do povo filiem-se ao Partido Comunista. São lideranças de combates e batalhas, gente aguerrida, forjada em jornadas reivindicatórias e políticas. Como é natural, afluem também ao partido lideranças políticas outras, muitas vezes egressas de outros partidos, que, malgrado isto, podem contribuir desinteressadamente para a realização do programa partidário, o qual é, afinal, a referência política principal em torno da qual se constrói a unidade partidária.
Mas não se esgota neste aspecto a unidade de um partido comunista. Esta se constrói também em torno da ideologia, da missão histórica, do ideal comunista, do caráter de classe e do papel de sujeito político de combate e de vanguarda.
A militância comunista sente-se duramente golpeada quando este valor mais precioso do seu partido – a unidade - é violado. E a classe trabalhadora é objetivamente vilipendiada se um integrante do partido que por definição defende seus interesses muda de lado em batalhas concretas e soma-se às classes dominantes no ataque a direitos laborais.
Convencionou-se teorizar hoje em dia sobre a crise da esquerda. Que dela não faça parte a falta de opção, de essência, de caráter. O saudoso escritor Eduardo Galeano, que se ausentou de nós por estes dias, dizia – e cito com imprecisão - que quando faltam palavras dignas é melhor o silêncio. Não faltaram nem faltarão palavras dignas ao PCdoB em situações em que surgem dissidências deste tipo em sua bancada parlamentar ou em suas fileiras.
A posição dos comunistas sobre a famigerada Terceirização, que outra coisa não é senão a precarização do trabalho, é contrária a tal violação dos direitos da classe operária desde que o Projeto de Lei 4330 foi apresentado, há mais de uma década. Ao longo deste tempo, os comunistas se opuseram tenazmente a esse projeto de lei, dentro e fora do parlamento, e em batalhas de rua, assim como a bancada comunista sempre deixou clara a sua posição de votar contra esta excrescência legislativa antissocial.
A proposta da Terceirização impulsionada pela nova direita que assaltou o poder na Câmara dos Deputados faz parte de uma brutal ofensiva contra os direitos das classes trabalhadoras. Não pode ter senão o voto unânime contrário dos comunistas.
* * Jornalista, Diretor do Cebrapaz, membro da Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e editor do Vermelho.
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