O governo federal na semana passada a repatriação de US$ 19 milhões (equivalente cerca de R$ 60 milhões) bloqueados em depósitos bancários na Suíça. O dinheiro pertencia aos integrantes do esquema de venda de sentenças judiciais descoberto em 2003, durante a Operação Anaconda da Polícia Federal. É o primeiro episódio em que a repatriação de recursos foi viabilizada por uma decisão final de um processo penal brasileiro.
Secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos
Esse caso é um dos resultados práticos de uma política iniciada em 2003, no governo do ex-presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma Rousseff, para o combate mais efetivo à corrupção e ao crime organizado.
A Polícia Federal realizou, por exemplo, 390 operações especiais no ano passado, mostrando um crescimento contínuo das ações que foram de apenas 18 no ano de 2003.
“Muito foi feito no Brasil para o combate à corrupção, mas estamos cientes de que ainda há muito a ser feito”, disse o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que representou o Ministério da Justiça na reunião de alto nível do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, em Doha, no Catar.
No encontro, Vasconcelos citou os avanços realizados desde 2003: aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a criação do Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
O secretário fez questão de destacar “a luta contra a corrupção e a impunidade como uma política do Estado brasileiro, implacável e contínua, e não como um momento especial na história do País”. Nessa tarefa, segundo Vasconcelos, é fundamental a cooperação com outros países, como no caso dos repatriamentos de dinheiro oriundo de atividades ilegais.
“O Brasil reafirma a necessidade de desenvolver a cooperação internacional, não só em matéria penal, mas também em processos cíveis e administrativos contra a corrupção”, salienta Vasconcelos.
Medidas recentes
No dia 18 de março, a presidenta Dilma Rousseff apresentou sete medidas para enfrentar os desvios da corrupção no setor público. Porém, as propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional. A ideia é, por exemplo, transformar em crime a prática de Caixa 2 nas campanhas eleitorais. Servidores públicos deverão ter também “ficha limpa”. Bens adquiridos com dinheiro da corrupção poderão ser confiscados
Com as iniciativas contra a corrupção, o governo vem apertando o cerco conseguindo resultados. Apenas em 2014, segundo o Ministério da Justiça, 54 operações especiais foram realizadas para combater o desvio de recursos públicos. A Polícia Federal também realizou 10 operações especiais de combate a crimes financeiros. A mais recente delas é a Zelotes, que investiga um desvio potencial de R$ 19 bilhões.
Fonte: Portal Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário