A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) cobrou a regulamentação dos artigos da Constituição referentes às comunicações, que preveem, por exemplo, a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação. Segundo ela, hoje prevalece a comunicação privada e o monopólio nos serviços.
O ministro Ricardo Berzoini concordou com as cobranças das deputadas.
A cobrança foi feita ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, na audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizada nesta quarta-feira (29).
Ela salientou que os mais diversos setores da economia são regulados e possuem órgãos reguladores, menos a comunicação, e que todos os países democráticos do mundo regulamentam o setor.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também cobrou a regulamentação e disse que é preciso garantir o conteúdo regional na televisão aberta. Segundo ela, apenas os cidadãos da região Sudeste “se vêem” na televisão brasileira. Na visão da parlamentar, isso vai garantir também trabalho para os artistas das diferentes regiões do País. O ministro Ricardo Berzoini disse que concorda com as deputadas.
Fust
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PR) cobrou a utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliar a oferta dos serviços. Os recursos do fundo - constituído por contribuições das empresas do setor - veem sendo sistematicamente contigenciados pelo governo e não são utilizados efetivamente para universalizar os serviços.
Berzoini defende que a questão seja discutida com os parlamentares em uma reunião separada, para que seja montada uma estratégia para os fundos serem usados progressivamente para ampliar a oferta dos serviços do setor de telecomunicações.
Fonte: Agência Câmara
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