Maria do Rosário: Em jogo, a História
A Câmara dos Deputados aprovou (21/9) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. A aprovação da Comissão da Verdade é histórica. Os governos democráticos no período pós-Constituição de 1988 deram passos importantes nesse sentido. Estamos falando de um período em que a perseguição, a tortura, a censura e até a morte de opositores eram práticas de Estado.
Por Maria do Rosário*
A Comissão da Verdade poderá requisitar informações e documentos de órgãos do poder público, ainda que sigilosos. Também poderá convocar pessoas para prestar esclarecimentos. Essas informações se somarão ao material produzido pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão da Anistia, pelos observatórios do Direito à Memória e à Verdade e pelos comitês de apoio da sociedade civil.Temos, portanto, uma oportunidade única de nos somarmos aos mais de 40 países que viveram períodos ditatoriais e criaram suas comissões da verdade, sem que isso tenha representado um abalo institucional. O que está em jogo é a garantia do direito à memória, o legado do conhecimento e a responsabilidade de evitar que violações de direitos humanos como essas voltem a ocorrer.
* Maria do Rosário é ministra-chefe da Secretaria de Direitos HUmanos da Presidência da República
Fonte: OGlobo
Editado por Dedé Rodrigues
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