Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, como aconteceu recentemente em São Paulo, quando um jovem matou um estudante três dias antes de completar 18 anos de idade, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Dias depois desse crime uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade para 16 anos. Alguns dos considerados melhores juristas do País, porém, condenam a mudança.
Penso como esses juristas. Considero a redução um atalho perigoso que muitos querem construir, quando a questão central está no conjunto de obrigações constitucionais do Estado brasileiro, em seus diversos níveis. É inaceitável que se busque uma ‘solução’ simplista para uma questão de tão alta complexidade. Iniciei minha carreira política no final da década de 70 e já em 1981, ainda como vereador do Cabo de Santo Agostinho, a música O meu Guri, de Chico Buarque, me chamava muito a atenção. Diz a letra: “Quando, seu moço/ Nasceu meu rebento/ Não era o momento/ Dele rebentar/ Já foi nascendo/ Com cara de fome/ E eu não tinha nem nome/ Prá lhe dar...”
O também genial cineasta Woody Allen diz: “Sonhe sonhos sublimes, e conforme você sonha assim você deverá se tornar.” Quais são os sonhos permitidos a grande parte dos nossos adolescentes, em especial àqueles que crescem em áreas completamente desassistidas pelo Estado e por isso mesmo povoadas pela bandidagem que se escuda nas crianças e acaba arrastando-as para o crime?
Pitágoras, filósofo e matemático grego, pregava já no século 6 antes de Cristo: “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens.” Passados mais de 2.500 anos, o ensinamento ainda não foi assimilado pelas maiores autoridades do nosso País. Aliás, muitas delas, acredito, jamais tomaram conhecimento e outras talvez se perguntem quem é, sim, quem é ‘esse tal’ de Pitágoras. Charles Chaplin afirmava ser a adversidade um trampolim para a maturidade. Nossos adolescentes não estão tendo essa oportunidade – são enjaulados ou mortos antes dos 18 anos – e agora se está querendo antecipar responsabilidades penais para alcançar os menores ainda na infância.
Na minha carreira política e de administrador público tive a honrosa oportunidade de dirigir a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. A pasta incluía a Fundac, hoje Funase. Conheço o problema e o drama nas suas entranhas. É preciso desmistificar o sentimento que permeia a nossa sociedade de que tudo se resolve com repressão. A sociedade parece ter prazer em punir. Não se trata de que não devamos buscar os culpados e os punir de forma exemplar.
Concordo com o governador Eduardo Campos quando ele afirma que um País que acha que vai resolver seus problemas de segurança aumentando penas para adolescentes e crianças talvez não esteja enxergando as raízes do problema. Entendo que reduzir a maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes, pois as penitenciárias brasileiras, como admitiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as condições nos presídios nacionais são medievais. Ou seja, pode até proteger a sociedade naquele tempo em que os criminosos estiverem fora do convívio social. Inevitavelmente, porém, quando saírem, cometerão novos crimes, pois Infelizmente, prisão no Brasil virou escola para bandido.
A sociedade se agarrou ao mito de que quanto mais aplicarmos prisão e maiores forem as penas vamos desestimular a delinquência. Os EUA são um grande exemplo de que não funciona assim. Trata-se de um país que tem uma população carcerária enorme. Se prende muito e nem por isso os índices de criminalidade por lá diminuem. Pelo contrário, mesmo nos estados onde existe pena de morte a criminalidade é superior aos dos estados onde ela não existe como é o caso do Texas.
Defendo que devemos investir forte em educação e na atenção às nossas crianças e adolescentes. Esse é o caminho que deve ser trilhado, com a família e a sociedade participando, implementando uma cultura de paz. Sejamos cada um de nós ‘a mudança que queremos ver no mundo’, como ensina o Dalai Lama. A mudança, como se vê, está em cada um de nós.
Nesta terça-feira (07) à tarde este polêmico tema estará sendo debatido na sede da OAB-PE. Todos já fomos crianças e adolescentes, de modo que sabemos das incertezas, das muitas indagações, da insegurança e do quanto dependemos da ‘sabedoria e discernimento’ dos adultos. Que a discussão seja conduzida com a lucidez e a serenidade necessárias.
*Elias Gomes é prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
fonte: blog do jamildo
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