BOA NOTÍCIA PARA OS SEM MÍDIAS (RÁDIOS E TELEVISÕES)

 Por Dedé Rodrigues.

 

Senado aprova projeto do Direito de Resposta

Depois de mais de dois anos de tramitação, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei do senador Roberto Requião que garante a todos os brasileiros o direito de responder, nos meios de comunicação,com o mesmo destaque da notícia original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas.

Segundo Requião,” desde abril de 2009, quando, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a chamada “Lei de Imprensa”, uma das últimas “heranças” da ditadura militar (1964-1985), o país não contava com uma legislação que disciplinasse o assunto”. Agora, o seu projeto preenche este vazio.

A proposta de Requião foi longamente discutida no plenário. Segundo os senadores Humberto Costa, Anibal Diniz e Pedro Taques, que relatou o projeto, a inicativa de Requião “é histórica” e representa uma das principais leis aprovadas no Senado. Defenderam ainda o projeto de Requião os senadores Wellington Dias, Magno Malta, Ana Amélia e Antônio Carlos Valadares. Requião e os senadores que defenderam o Direito de Resposta pediram que a Camara Federal, para onde vai agora a proposta, discuta-a em regime de urgência.

Com informações da assessoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR)