Petrobras: o médico quer matar o paciente

Infelizmente é o que se propõe com o projeto de lei 131, de autoria da senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei de partilha (a lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010), derrubando a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração.

Por Vanessa Graziottin*

Agência Senado

Petrobras: o médico quer matar o paciente

Propostas como essas colocam em risco a política de investimentos das receitas da venda do petróleo em saúde e educação, determinada pela lei de partilha. Coloca abaixo nossa maior chance de tornar a qualidade da educação pública brasileira compatível com a dos países mais desenvolvidos.

Ao analisarmos os dados reais, constatamos que não se sustenta o argumento de que a Petrobras deve reduzir suas ações, permitindo que outras empresas operem no pré-sal.

Não há nenhuma justificativa para que retiremos a empresa da exploração dessa imensa riqueza nacional. Assim como não há justificativa plausível para a defesa de que outras empresas, que enfrentam muito mais dificuldades que a Petrobras, explorem o pré-sal.

Esse diagnóstico está respaldado no ótimo desempenho da estatal no 1º semestre de 2015. O lucro operacional da empresa foi de R$ 22,8 bilhões, 39% superior ao do 1º semestre do ano passado. O EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado do foi de R$ 41,3 bilhões, um aumento de 35% em relação ao 1º semestre do ano anterior.

Além disso, o fluxo de caixa livre foi positivo em R$ 4,5 bilhões ante R$ -15,8 bilhões no 1º semestre de 2014.

Somado ao lucro de R$ 5,3 bilhões, o lucro, de fato, no 1º semestre foi de R$ 11,5 bilhões. Se não fosse a desvalorização cambial, esse resultado teria sido maior ainda.

Levando em conta todo o primeiro semestre de 2015, a estatal alcançou um lucro líquido de R$ 5,8 bilhões e um lucro operacional de R$ 22,8 bilhões.

Apesar das pressões e do cenário externo difícil, a Petrobras conseguiu elevar sua produção de petróleo e gás natural em 9%, chegando à marca de 2,784 milhões de barris por dia.

Somente no pré-sal, a produção atingiu em junho o recorde de 747 mil barris por dia.

Os resultados operacionais, que há décadas vêm impactando positivamente os números da Petrobrás, reforçam a importância de se preservar a companhia como uma empresa integrada de energia.

Além de ter elevado a produção de petróleo e gás, a Petrobras manteve sua produção de derivados em cerca de 2 milhões de barris por dia, aumentou a geração de energia elétrica em 15% e continua sendo a líder do mercado nacional de distribuição de derivados, através da BR.

E como foi o resultado das outras grandes empresas petrolíferas no mesmo período? Essa é uma pergunta relevante, pois não há como avaliar o mercado do petróleo brasileiro de forma apartada do restante do mundo.

Pois bem, a BP, empresa britânica teve uma queda em seus lucros no mesmo período em 144%. A norte-americana Chevron teve uma queda de 69%. A Exxon Mobil, outra gigante americana apresentou resultados 49% menores que o mesmo período em 2014.

A holandesa Shell teve uma queda de 37% e prevê a dispensa de 6.500 funcionários. A Halliburton, segunda maior provedora de serviços para campos de petróleo, registrou um lucro líquido com queda de 93%.

Ainda no primeiro trimestre desta ano, a francesa Total já havia apresentado uma queda de 20% e a italiana ENI uma queda de 46% nos lucros.

Esses dados nos permitem perceber que não se trata de um problema brasileiro, ou um problema de gestão na Petrobras.

O mercado mundial do petróleo, que tem uma dinâmica que foge ao controle dos governos nacionais, está em crise devido à queda dos preços do barril.

Segundo uma análise do Wall Street Journal, publicada no último dia 3 deste mês, “os preços globais do petróleo caíram mais de 50% desde junho de 2014 e encerraram a semana em US$ 52 o barril, o menor valor desde janeiro”.

Ainda segundo o Wall Street Journal “ à medida que os preços do petróleo caíram nos últimos 12 meses, as três gigantes seguiram gastando mais na exploração e em pagamentos de dividendos aos acionistas do que o dinheiro que geraram. Agora, as empresas estão tentando economizar recursos demitindo funcionários, negociando descontos com fornecedores e cortando investimentos”.

É necessário que tenhamos essas informações para que façamos uma análise livre de interesses subjacentes. Ao analisarmos os dados reais, não se sustenta o argumento de que a Petrobras deve reduzir suas ações, e permitir que outras empresas operem no Pré-Sal.

Um debate sobre um tema da relevância do pré-sal só pode avançar afastado das emoções e discursos inflamados. O pré-sal, na forma em que está abarcado pela nossa legislação, será o esteio de nosso desenvolvimento por muito tempo.

Ele será a alavanca de nosso desenvolvimento com os investimentos que serão custeados por modelo na educação, saúde, ciência e tecnologia.

Ou seja, qualquer debate que ataque ou fragilize o pré-sal, pode e deve ser entendido como um ataque ao nosso desenvolvimento.

*Vanessa Grazziotin, é farmacêutica, senadora pelo PCdoB/AM, líder do PCdoB no Senado e Procuradora da Mulher do Senado