Não dá para festejar o fim da nova CPMF

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Consumada em apenas 72 horas, a derrota da proposta de relançar uma nova versão da CPMF não deve dar motivo a qualquer tipo de comemoração. É ruim como sinal político e como perspectiva econômica.

Falando de economia. A partir do ajuste anunciado no segundo mandato, o governo trabalha com um orçamento apertado. Transformou o superávit primário na maior prioridade e cultiva um receio permanente de qualquer medida que possa prejudicar a avaliação das agências de risco. Mesmo quem defende a recessão atual como consequência inevitável de um esforço necessário de arrumação da economia, sabe que ela não é uma fatalidade do destino nem precisava atingir o patamar desastroso a que chegou. 

A queda da economia soma os efeitos perversos da Lava Jato – sobre a qual o governo não tem o menor controle – com os cortes de investimentos públicos, que em grande parte dependem da caneta da equipe econômica. O saldo só poderia ser péssimo.

Caso viesse a ser discutida, explicada e quem sabe aprovada, com uma projeção de R$ 68 bilhões de receita a mais, a CPMF permitiria uma folga para investimentos. É um dinheiro para ninguém botar defeito, vamos combinar. O governo não só poderia prestar algum socorro maior para a saúde pública, como poderia negociar o apoio a Estado e municípios que já não conseguem caminhar. Com mais receita, haveria menor pressão política para se fazer novos cortes – movimento permanente quando uma economia orientada para a austeridade e não para o crescimento, como acontece hoje.

Não vamos nos enganar: um Estado empobrecido e sem recursos é o caminho mais fácil para se retomar programas de privatização e terceirização interrompidos de 2003 para cá. Este é o horizonte. 

Conclusão: se havia alguma possibilidade de alívio numa situação econômica cada vez mais difícil, o cancelamento da proposta só irá agravar a situação. Até porque não se vê propostas alternativas na prateleira de projetos viáveis – capazes de gerar o mesmo ganho. Nem adianta perguntar aos adversários mais aguerridos da CPMF se eles tem alguma alternativa para criar estímulos de outra origem. Isso não faz parte do cardápio que quer nos fazer acreditar que um Estado cada vez menor é a fórmula mágica para uma economia cada vez melhor. Eu acho que isso é apenas ideologia. Há quem diga que é economia.

A mensagem política também é complicada. O projeto vazou antes de ser discutido pelo governo – o que demonstra uma situação de fraqueza e mesmo deslealdade. Parlamentares do PT chegaram a se declarar contra a proposta, num movimento visto entre seus pares como um sinal de que tentam encontrar um pretexto para mudar de partido antes de 2016 e mesmo 2018. Coisas da política em 2015.

O mais importante ocorreu em outra esfera. O mesmo poder econômico que assumiu a defesa das instituições democráticas, repelindo articulações golpistas pelo impeachment, mostrou sua cara quando correu o risco de ser contrariado num debate crucial. A reação – unificada – e também raivosa, em determinados círculos, revela o esforço para manter o governo Dilma sob controle, com movimentos definidos e monitorados. Resta saber se o Planalto irá acomodar-se a esse situação ou tentará outros caminhos para reconstruir sua aliança histórica com as grandes camadas da população, que garantiram a vitória de seu governo e até agora só receberam a conta do ajuste.