Neste mês de agosto, 55.923 agricultores familiares de 26 municípios do Ceará receberão a primeira parcela do benefício Garantia-Safra referente à safra 2014/2015, no valor de R$ 170. A medida está na portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12). A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.
MDA
Tem direito a receber o pagamento agricultores aderidos e residentes em municípios com perdas mínimas de 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho
O Garantia-Safra visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do Nordeste e do Semiárido sujeitos a perdas de safra, devido à seca ou ao excesso de chuva. O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Fundo Garantia-Safra é composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Os municípios e estados que ainda não efetuaram o aporte podem fazer a contribuição a qualquer momento, para que seja realizada a verificação de perdas e, se houver perda confirmada, ocorra o pagamento.
Quem tem direito
Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, e que possuem área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, cinco hectares.
Tem direito a receber o pagamento agricultores aderidos e residentes em municípios com perdas mínimas de 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, por falta ou excesso de chuva.
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