Sob protestos dos comunistas, o Plenário da Câmara aprovou a constitucionalização da doação de empresas para partidos políticos. Com esta deliberação, os parlamentares concluíram o segundo turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A Bancada do PCdoB é contra a proposta e considera um erro histórico a sua aprovação pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o resultado da votação foi mais um momento de “esquartejamento” da Constituição Federal.
“Na Assembleia Constituinte as demandas de democratização construíram a nossa Constituição Cidadã. Mas de 1988 para cá, temos vivido momentos de destruição daqueles mandamentos. Colocar na Carta Magna o financiamento de empresas é um crime contra a nossa história democrática. Todo mundo está vendo o poder dos lobistas e a relação das empresas com o dinheiro público. Empresa não vota e não pode estar na Constituição como financiadora de partidos ou de campanhas eleitorais”, critica a parlamentar.
Durante todo o processo de discussão e votação da reforma política, o PCdoB sustentou seu posicionamento contrário ao financiamento empresarial. Para a legenda, esta é uma das principais portas da corrupção no país e não deveria fazer parte do texto constitucional.
“Foi muito grave a votação final da Câmara sobre a reforma política, que consolidou na Carta Magna um dos principais fatores de distorção da representação política no Brasil. Espero que o Senado impeça que o Brasil continue sustentando um mecanismo tão injusto para o nosso sistema político e eleitoral”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara.
O tema foi o mais polêmico de toda a reforma política e sua aprovação, ainda em primeiro turno após manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 60 deputados questionaram a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação nova emenda sobre financiamento empresarial depois que texto já havia sido rejeitado. A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar que questiona a votação, mas o Pleno do STF poderá julgar novamente o caso.
Ao incluir o financiamento de empresas na Constituição, parte dos deputados espera acabar com a ação de inconstitucionalidade que questiona a doação de empresas a campanhas eleitorais e que já teve votação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, declarações do ministro Gilmar Mendes – responsável pelo pedido de vistas deste processo – indicavam que sua demora em devolver a análise ao Pleno do Supremo estava vinculada à aceleração da tramitação do tema na Câmara.
Agora, a expectativa é que o Senado altere o texto e não ratifique a reforma aprovada na Câmara. “Esperamos que no Senado isso não vá adiante. Acho que hoje está explícita uma diferenciação entre Senado e Câmara nas deliberações e no compromisso com o Brasil. Penso que esse conflito nos ajude, pois pode impedir que matérias que não interessam a sociedade avancem. A cada votação nós estamos ganhando adesões. Então, numa segunda rodada, acredito que tenhamos êxito, mas as organizações sociais precisam se fazer presente”, afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Assista abaixo, o vídeo com as declarações dos parlamentares do PCdoB que são contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais:
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara
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