Municípios podem enviar emendas ao orçamento da União até dia 10

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. As câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. As emendas populares são a principal inovação do Orçamento para 2012. O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.

O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade. Até cinco mil habitantes, R$300 mil; de cinco a 10 mil, R$400 mil; de 10 a 20 mil habitantes, R$ 500 mil; e de 20 a 50 mil habitantes, R$600 mil. Ao todo, serão R$2,2 bilhões, que garantirá a interiorização das ações do governo federal.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase cinco mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

A proposta vai corrigir uma situação de desigualdades para os municípios pequenos, que raramente recebiam recursos do orçamento da União. Para buscarem recursos federais, tinham que disputar dotações genéricas, estaduais ou nacionais. Com essas emendas, garantem uma maior independência para a definição de suas prioridades.

Serviço:
Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.

A relação das cidades e dos valores pode ser vista na página da Câmara dos Deputados.

De Brasília
Márcia Xavier