Combate à Seca é tema central dos debates e votações na Câmara

Além da Comissão Geral que vai discutir medidas de combate à seca, na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A votação da matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência. Entre as quatro medidas provisórias que pode ser votada esta semana, a mais polêmica é a MP dos Portos.

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O projeto que institui a Política Nacional de Combate a Seca também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).

O texto do projeto que cria a Política Nacional de Combate a Seca especifica os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional. O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

O assunto é polêmico e produziu uma reunião entre o autor do projeto, deputado Osmar Terra e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), com o primeiro escalão do Ministério da Justiça e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para acertar pontos sobre os quais havia discordância do governo.

Uma das mudanças prevê, por exemplo, que a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três. A votação do projeto será discutida na reunião de líderes desta terça-feira (7).

Polêmica dos portos

A mais polêmica das MPs que tranam a pauta do Plenário da Câmara é a que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os novos leilões terão como critérios a maior movimentação de carga, a menor tarifa ou o menor tempo para movimentar a carga. Esses critérios poderão ser usados conjunta ou isoladamente.

O parecer contraria a versão original da MP no que se refere à renovação dos contratos atuais. O texto do relator permite a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da atual Lei dos Portos, que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.

A primeira MP da lista é a que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do Bolsa Família. Essa MP assegura renda mínima mensal de R$70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

A segunda medida que pode ser analisada esta semana é a que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relator da matéria, senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.

Também na pauta, a MP que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$6 mil. Isso valerá a partir de 2014.

Da Redação em Brasília