Dilma e a democratização da mídia

Por Samir Oliveira, no sítio Sul-21:

Ativistas pela democratização da comunicação não pouparam críticas ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante a conferência “Direito à Comunicação”, realizada na manhã desta quinta-feira (12) durante a 12ª edição da Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, no Hotel Nacional, em Brasília. O painel contou com a presença de Marcos Urupá, do coletivo Intervozes, de Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e de Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação Social durante o governo Lula (PT).

A maior parte das cobranças veio por parte dos integrantes dos movimentos sociais. O ex-ministro Franklin Martins também externou algumas preocupações, mas evitou bater de frente com o Palácio do Planalto. No início deste ano, em Porto Alegre, o jornalista já havia dito que, apesar de possuir ressalvas, não criticaria publicamente o governo Dilma, por entender que as recriminações de um ex-integrante da gestão passada poderiam ser usadas pela oposição para desgastar a presidente.

Entretanto, no painel desta quinta-feira, Franklin fez algumas ponderações críticas em relação ao governo atual. Para ele, o debate em torno da democratização da comunicação “não é prioridade” de Dilma.

Ao final do governo Lula em 2010, o ex-ministro deixou pronto um anteprojeto de lei estabelecendo um marco regulatório para a radiodifusão no Brasil, estabelecendo a divisão isonômica do espectro eletromagnético cedido pelo Estado a operadoras públicas, privadas ou comunitárias de rádio e televisão. Mas a proposta nunca foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual governo e está parada no Ministério de Comunicações, comandado por Paulo Bernardo.

“Lamento que o governo da presidente Dilma, que eu apoio, não tenha continuado com a discussão do anteprojeto. É uma discussão que o governo federal tem que liderar, porque é ele que faz as concessões. Toda nossa luta é levar o governo a assumir a responsabilidade que é dele e mandar um projeto que seja discutido e debatido”, comentou.

O jornalista disse que o projeto não avançou no Planalto porque “as forças que são contra resistiram e conseguiram prevalecer dentro do ambiente político e inclusive dentro do governo”. Entretanto, ele considera que essa situação “não é eterna” e que os movimentos sociais devem se focar mais na construção de uma maioria política em torno do tema do que em disparar discursos radicais.

Para o ex-ministro, mesmo os políticos interessados nesta pauta acabam não atuando de forma incisiva por medo. “O grande problema é que se paga um preço brutal neste ponto, então só enfrenta esse assunto se for uma prioridade. Quem botar a cara neste tema, apanha até dizer chega. Nosso desafio é fazer com que isso se torne uma prioridade da sociedade, do governo e dos partidos.”, considera.

Ele também deu uma alfinetada nos deputados federais petistas. “Por que os deputados do PT não entram nisso? Porque têm medo. Não que sejam medrosos, mas são realistas. Eles sabem que pagam um preço maior defendendo isso do que ficando quietos”, disse.

Franklin Martins recordou o processo de realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009, quando milhares de ativistas do país inteiro se reuniram com empresas do setor e órgãos governamentais para elaborar propostas de regulamentação para a área. Na ocasião, grandes empresas como a Rede Globo e o editora Abril se retiraram das discussões.

O ex-ministro considera que os movimentos sociais amadureceram o debate desde aquele momento. “Os movimentos sociais tiveram muita competência e amadureceram neste processo. As organizações que se retiraram apostavam que os movimentos sociais ficariam fazendo discurso e brigando entre eles. E o governo teve uma posição madura, disse que não apoiaria nenhuma proposta de controle social da mídia, que é uma expressão ambígua e se presta a uma dupla interpretação”, recorda.

Para ele, desde então a pauta da democratização da comunicação saiu dos nichos em que tradicionalmente era debatida – movimentos sociais, intelectuais e academia – e passou a compor a pauta política do país. Neste sentido, o jornalista considera que, apesar de a situação atual não ser de muitos avanços, o Brasil está em um momento muito melhor deste debate em relação ao que já se viu no passado.

“A situação é melhor do que há 10 anos, quando o direito à comunicação não estava na agenda política do país. Era um tema interditado, porque é sensível e mexe em interesses muito profundos. Mas avançamos muito, basta ver o nervosismo daqueles que resistem à democratização da comunicação”, compara.

Apesar das críticas ao governo neste ponto, o jornalista disse que é preciso manter o otimismo. Ele acredita que, se Dilma vencer as eleições de 2014 e os movimentos sociais conseguirem colocar a democratização da mídia na pauta do debate eleitoral, um eventual segundo governo da presidenta poderá ser mais incisivo nesta área.

A secretária-executiva da FNDC Maria Mello explicou que, em resposta à inércia do governo Dilma sobre a democratização da comunicação, a entidade construiu com outros movimentos um projeto de lei de iniciativa popular. A proposta foi lançada no dia 1 de maio deste ano e precisa de 1,3 milhão de assinaturas para que comece a tramitar no Congresso Nacional. Atualmente, estima-se que a medida conte com 70 mil apoios.

“Percebemos uma inércia no governo há pelo menos três anos. O projeto que construímos com mais de 200 entidades propõe justamente a regulamentação dos artigos da Constituição que dizem respeito à comunicação”, disse. Dentre outros pontos, a iniciativa estabelece a a divisão do sistema de radiodifusão em “público”, “estatal” e “privado”, proibe o arrendamento de horários nas grades de programação, proíbe a concessão de estações a políticos e interdita a propriedade cruzada – detenção, por parte de um único grupo de comunicação, de diversos jornais, rádios e canais de televisão.

Maiores informações sobre o projeto e a campanha podem ser conferidos no site Para Expressar a Liberdade.