Pouco antes do acolhimento do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, o governo da presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória na Câmara, com a aprovação por 314 votos a favor e 99 contra, do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. De acordo com o texto, o governo central está autorizado a fechar as contas deste ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões.
Agência Senado
“Eu acho que nós hoje demos uma demonstração importante de que a nossa base está se consolidando, as pessoas estão preocupadas com o país, não simplesmente em querer desgastar o governo. E como tal eu acho que há possibilidade de nós rejeitarmos essa tentativa de golpe”, disse o senador Humberto Costa (PT), líder do governo.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também lembrou que o governo vem ganhando todas as votações importantes no último mês e considera isso uma demonstração de força. “O governo nesse último mês e meio tem ganhado sempre nas votações congressuais, com uma margem às vezes menor, às vezes maior... Hoje foi com uma margem maior ainda. Então eu acho que o governo vem demonstrando uma recuperação do seu diálogo com o Congresso”.
O texto aprovado permite ao governo manter em dia os pagamentos das despesas chamadas discricionárias, como contas de luz e diárias, que estavam paralisadas por impossibilidade de fazer novos gastos.
A mudança, que segue agora para sanção presidencial, autoriza o setor público consolidado a fechar o ano com um déficit primário entre 48,9 bilhões e 117 bilhões de reais, equivalentes a 0,85 e 2,03 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) --em ambos os casos, o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 2001.
A meta original previa um superávit primário --economia para o pagamento de juros da dívida pública-- de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do PIB, um objetivo impossível de ser alcançado diante da recessão e da queda da arrecadação.
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