BLOG TABIRA EM TEMPO: Pedalada é espetáculo, não tem fundamento jurídico, diz Dallari

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Pedalada é espetáculo, não tem fundamento jurídico, diz Dallari

O valor da democracia e a importância do respeito à Constituição. Dois princípios que norteiam a trajetória de vida do jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari. “Meu compromisso é jurídico, não sou e nunca fui vinculado a nenhum partido no Brasil. Dentro do campo jurídico, o conjunto máximo de regras é a Constituição Federal”, afirmou ele em entrevista à TV Vermelho.

Dallari ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1953, recebendo o grau de bacharel em 1957. É professor da faculdade desde 1963, um ano antes do golpe.

“Desde muito cedo, quando escolhi a disciplina de Teoria do Estado, eu mostrei interesse nesta ligação entre direito e política, mas para dar prioridade aos valores humanos fundamentais, a busca da justiça e ao caminho institucional para o progresso social. O respeito aos direitos das pessoas”, explica.

Foi defendendo esses princípios que levou Dallari a ter destacada posição na resistência democrática. Em 1974, ele recorda, “nós estávamos enfrentando uma ditadura feroz”.

“Quando começamos a falar em Direitos Humanos, eu era presidente da Comissão de Justiça e Paz e fui preso pelo ‘crime’ de defender os Direitos Humanos.”

Por insistir, em 1980, ocasião da primeira visita do papa João Paulo II ao Brasil em que ele discursaria como representante da comissão, Dallari foi preso e violentamente espancado. “Me deixaram lá caído, arrebentado, acharam que eu iria morrer ali. Mas veio aquela força interior. A minha convicção, o meu compromisso ético, jurídico me fizeram levantar”, enfatiza ele, que compareceu à missa carregado por conta dos ferimentos.

“Hoje há uma disputa política, quase que um espetáculo. Um jogo de interesses”, compara. Sobre a polarização e as manobras golpistas da oposição contra a presidenta Dilma, o jurista é enfático: “Aécio Neves não soube ganhar e agora não está sabendo perder”.

Com a Constituição Federal em mãos, Dallari reafirma que a tentativa de imputar a chamada “pedalada fiscal” como crime de responsabilidade – para ensejar um pedido de impeachment – é um erro jurídico primário.

“O que são as pedaladas? É um artifício contábil. É a transferência de um fundo público para outro também público. Isso não é definido com o crime de responsabilidade. É muito importante que o povo perceba que a pedalada é um jogo contábil de transferência de dinheiro federal. Aliás, ninguém ousou dizer que a presidenta Dilma teria usado o dinheiro em benefício pessoal ou para beneficiar amigos ou partidos. Não significa se apossar de dinheiro público ou destinar dinheiro público para um fundo ilegal”, salienta o jurista, criticando também a postura da grande mídia que vende e propaga essa ideia de ilegalidade.

E acrescenta: “Não há nenhum fundamento jurídico para uso da pedalada como base para a proposta de impeachment. A pedalada faz parte dessa fantasia, desse jogo do espetáculo, mas não tem fundamento jurídico”.

Assista a íntegra da entrevista.

Da TV Vermelho,
Clécio Almeida, Dayane Santos e Toni C.