O PCdoB só concorda em pautar a reforma política para votação na Câmara dos Deputados se houver entendimento entre todos os partidos sobre o mérito e o método da votação. A posição foi anunciada ao relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou de reunião com a bancada do PCdoB nesta quarta-feira (21).
“Não vamos arriscar votar coisa que ao invés de avançar vai causar retrocesso. Se o método da votação resultar só no fim das coligações nas eleições proporcionais vai representar retrocesso”, explicou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), após a reunião.
Henrique Fontana falou do interesse em votar a matéria ainda este ano. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) também já anunciou que fará esse esforço para pautar a matéria ainda este ano. Daniel Almeida disse que “nós temos concordância para votar a matéria, mas só se houver entendimento sobre mérito e procedimentos sobre a votação”, enfatizou.
O parlamentar comunista disse que não existe clareza na proposta sobre o método de votação e descarta a possibilidade da votação “fatiada” e considera muito difícil a construção de um acordo para votação de todo o texto da reforma. Para Daniel Almeida, “é muito difícil ser votado em função da complexidade do tema e as diferenças de opinião da Casa”, afirmou.
“Se não definir qual o tema, o mérito de cada tema e o processo de votação, não podemos fazer nenhum compromisso”, afirmou Daniel Almeida. Ele explicou que “o problema é que não está claro qual o mérito do que vai ser votado e nem o método adotado para essa votação. Isso dá insegurança e se corre o risco de votar uma coisa e não outra”.
“Para o PCdoB, só é possível pautar a matéria se houver entendimento com todos os partidos, não vamos arriscar votar uma coisa que ao invés de avançar vai causar retrocesso. Se votar o financiamento público de campanha, mas se não for exclusivo, nós vamos queimar etapa em torno desse tema. Ele é muito importante, mas só serve se for exclusivo”, explicou o deputado.
Henrique Fontana admite que formar uma maioria em torno do novo sistema de votação é o maior desafio. Mas, dentre as propostas contidas no texto da Reforma, ele aponta como pontos considerados por ele fundamentais, sobre os quais existem maiores chances de consenso: o financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações proporcionais e a coincidência de eleições. O parlamentar também inclui a adoção do voto em lista flexível, como outra mudança importante para o País.
De Brasília
Márcia Xavier
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