(por Sandro Ferreira)
Tesouro Nacional fará um aporte adicional de R$ 350 milhões do Fundo Constitucional do Nordeste.
Entre as novas medidas anunciadas pelo governo federal nessa terça-feira (2) para combater os efeitos da estiagem no Semiárido está a simplificação no repasse de recursos. A partir de agora, o licenciamento ambiental, a outorga de água e a titularidade do imóvel poderão ser apresentados ao final da obra. Dessa forma, o repasse da primeira parcela do financiamento, no valor de 30%, será feito logo após a licitação. Já a segunda parcela, correspondente a 40% do valor, será paga após a prestação de contas da primeira parcela.
Os 30% restantes serão liberados a partir da apresentação das medições. Além disso, foi anunciado que o repasse fundo a fundo será feito em casos de emergência.
Crédito emergencial - O Tesouro Nacional fará, ainda, um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para as linhas de crédito emergenciais. A medida vai assegurar a continuidade da assistência de crédito com juros baixos para produtores rurais afetados pela seca. Com isso, o total de recursos do Fundo chega a R$ 2,75 bilhões.
Desde maio de 2012, foram contratadas mais de 300 mil operações pelas linhas emergenciais de crédito, no valor de R$ 2,4 bilhões. O apoio financeiro já chegou a produtores de mais de 1,3 mil municípios da região do Semiárido. Com a ampliação, o governo vai prorrogar o prazo para contratação até 31 de julho de 2013. A medida será tomada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional.
Força Nacional e Observatório
A Força Nacional de Emergência - Seca, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, vai diagnosticar o abastecimento de água e criar medidas para mitigar o baixo nível dos reservatórios. Integram a Força a Codevasf, o Dnocs, a CPRM, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
O governo federal anunciou também a criação do Observatório da Seca, um portal eletrônico que reúne informações detalhadas das ações para o enfrentamento aos efeitos da estiagem. No portal estarão disponíveis os dados discriminados por município com dados dos comitês estaduais de enfrentamento aos efeitos da seca e do governo federal. Além disso, foi autorizada a recomposição do leite em pó pelos laticínios nos municípios atingidos, enquanto durar a seca e anunciada a participação dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Água para Todos.
Investimento na Operação Carro-Pipa soma R$ R$ 651,5 milhões
Para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, serão investidos R$ 202,5 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. A maior Operação Carro-Pipa já desenvolvida no país é executada pelo Exército Brasileiro com recursos do Ministério da Integração Nacional. De janeiro de 2012 a março de 2013, o governo federal contratou 4.746 carros, atendendo a 777 municípios e garantindo acesso à água a mais de 3 milhões de pessoas. Já foram aplicados R$ 651,5 milhões nessa operação.
"O Ministério da Integração Nacional também vai equipar com aparelhos de GPS todos os veículos contratados pelo Exército Brasileiro. E o mesmo tem sido feito com as cisternas, que agora passam a ser georreferenciadas. Assim, será possível monitorar as rotas de abastecimento, otimizando os recursos e assegurando água nas cisternas já construídas e em construção", acrescentou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Maquinário - Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), o governo federal está entregando uma retroescavadeira; uma motoniveladora; um caminhão-caçamba; um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira para 1.415 municípios afetados. O investimento por município é de R$ 1,46 milhão. No total serão investidos R$ 2,1 bilhões para essa operação.
Segurança alimentar para o rebanho
Para garantir a segurança alimentar para o rebanho, o governo também vai disponibilizar, para abril e maio, 340 mil toneladas de milho. Além da responsabilidade pelo transporte e distribuição, os estados deverão assumir o compromisso de vender o milho por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis toneladas).
fonte: www.secom.gov.br
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