A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estima que pelo menos 22 estados aderiram à greve nacional da categoria, que paralisou as atividades desde a terça-feira (23). O movimento grevista continuará até a quinta (25). Nesta quarta (24), os professores realizaram um ato na Câmara dos Deputados. A principal bandeira é o cumprimento da Lei Nacional do Piso (11.738/2008).
“Essa mobilização têm como objetivo melhorar a qualidade da educação pública no país. Estamos mais uma vez exigindo o cumprimento do piso nacional, com jornada de 40 horas semanais, que ainda alguns estados não o fazem e outros pontos importantes como o PNE[Plano nacional de Educação], que ainda não foi votado", declarou Roberto Leão, presidente da CNTE, que participou da manifestação nesta quarta.
Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.567 e estados como São Paulo não cumprem a jornada de 40 horas semanais (estabelecida pela lei), de acordo com a categoria no estado, que está paralisada por tempo indeterminado.
Já o PNE foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 16 de outubro de 2012 está atualmente na Comissão de Educação do Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. De acordo com Leão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), se comprometeu em acompanhar pessoalmente a tramitação da matéria.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) que deveria vigorar entre 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. “Já temos três anos sem um Plano Nacional para a Educação. Por isso, tem que ser aprovado o quanto antes e sem mudança, mantendo os 10% do PIB[Produto Interno Bruto] para a Educação”, completou Leão.
A aplicação em até dez anos de 10% do Produto Interno Brutno (PIB) na educação está entre as proposições do PNE. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.
Outros pontos reivindicados pela categoria são: a destinação de 100% do royalties do pré-sal para a educação, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende o direito de negociação coletiva a servidores públicos.
O senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves (PMDB), presidente da Câmara, receberam os docentes em audiência anunciaram que deverá ser criada uma comissão mista especial para acompanhar o andamento dos projetos que tem como objetivo melhorar a educação do país.
Ainda hoje, os docentes têm audiência com o ministro da Educação e com o senador José Pimentel (PT), relator do PNE. Mais cedo, o senador Wellington Dias (PT) propôs trabalhar na construção de uma solução sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.
Deborah Moreira
Da redação do Vermelho
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