O Congresso aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superávit primário. Na Câmara, foram 240 votos a 60; e no Senado, foram 39 votos a 1. A maioria governamental derrotou em toda a linha a oposição, que pautou seu comportamento durante a sessão que durou quase 20 horas por insultos e provocações antidemocráticas.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o substitutivo garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a “meta de resultado” no lugar de “meta de superávit”.
A bancada do PCdoB defendeu a aprovação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Da redação do Portal Vermelho
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