A reunião da Comissão Política Nacional do PCdoB realizada na última sexta-feira (12) tratou a questão da próxima Conferência do Partido que fará o debate e análise da proposta de substituição da presidência do PCdoB em 2015, fazendo cumprir a diretiva do 13º Congresso realizado em novembro de 2013. Segue abaixo a proposta apresentada pela secretaria nacional de Organização:
A Conferência Nacional 2015 proposta pelo 13º Congresso
A 9ª reunião da CPN, realizada no último dia 12 de dezembro, fez um primeiro exame para o cumprimento da diretiva do 13º Congresso (novembro de 2013) quanto a convocar uma Conferência Nacional para efetivar a substituição de Renato Rabelo na Presidência nacional. O tema, de profundo significado político, ideológico e partidário, será retomado em janeiro próximo, em regime de deliberação. A proposição apresentada pela Secretaria Nacional de Organização foi a que se segue.
No 13º Congresso, o CC eleito reiterou Resolução oriunda do CC cessante sobre a sucessão na Presidência nacional. Afirmando que aquela era “uma questão de alta importância política e educativa para todo o Partido, conducente ao amadurecimento de métodos de direção coletiva, de objetivos primordiais da Política de Quadros e de confiança na linha expressa no Programa Socialista e na linha de construção partidária”, deliberou:
“indicar ao futuro Comitê Central a ser eleito no Congresso a proposição de reeleição de Renato Rabelo presidente nacional, para um período de transição até o primeiro trimestre de 2015, com a indicação da deputada Luciana Santos para a vice-presidência para sucedê-lo na Presidência nacional, na ocasião em que o novo Comitê Central convocará o debate em todo o partido, por meio de Conferência Nacional, para efetivar a substituição”.
Devemos dar provimento a isso, por mandato do 13º Congresso.
Vivemos uma realidade política desafiadora no país e no mundo, com enormes consequências para o projeto estratégico, a ação e a construção do PCdoB.
Na última reunião do CC apreciamos em Resolução os ingentes desafios provindos do grande embate político e eleitoral de outubro, onde se indicava a necessidade de aprofundar o exame crítico do desempenho partidário em todo o país, confluindo para sínteses a ser discutidas na subsequente reunião do CC, em março.
É nos grandes embates que se põe à prova o labor de uma organização política de caráter revolucionário, e é a partir deles que se sinalizam ajustes na consecução das linhas estabelecidas pelos Congressos partidários, de maior ou menor monta. Exemplo mais elevado disso foi a realização da 9ª Conferência em junho de 2003, reposicionando de modo histórico o PCdoB naquela quadra, bem como encetando toda uma atualização da linha de construção e estruturação partidária.
A melhor leitura que se deve fazer é de que a luta política no país sempre foi muito feroz, mas ela vem se acirrando. Ela é, mais propriamente, a luta política de classes cada dia mais explícita (mesmo que vastos contingentes das classes trabalhadoras e populares não se situem com consciência política de pertencimento). Essa luta se volta duramente contra a esquerda, porque ela cumpre já um quarto mandato consecutivo presidencial. A esquerda partidária nucleadora dessa experiência inédita é o PT, hegemônico, e o PCdoB, não por acaso os alvos centrais da ofensiva conservadora.
Isso, longe de nos esmorecer, devia ser considerado um poderoso impulso para o papel do PCdoB, realçar seu lugar político próprio, temperar as fileiras partidárias com esse sentido de missão pelo povo, interesses do povo trabalhador e da nação, reforçar sua estrutura militante para a ação de massas, política, social e de disputa de ideias na sociedade.
São desafios não apenas táticos em sentido estrito, mas mais amplos, em ligação com a disputa na sociedade e na esquerda brasileira em torno dos fundamentos da nossa linha – dados pelo Programa Socialista e destrinchados pelas decisões congressuais. A questão é precisamente entrelaçar as dimensões nacional, democrática e popular com que nos situamos para enfrentar os desafios brasileiros, fulcro do lugar político definido e consequente que o PCdoB se dispõe a ocupar como esquerda consequente nos tempos presentes. É isto que está em disputa na própria esquerda brasileira, disputa que, a esta altura dos desafios postos pela quarta vitória presidencial consecutiva, exigem mesmo avançar na formulação da agenda política para o país, a esquerda e o próprio PCdoB.
Hoje, na realidade do país, debatida há pouco nesta CPN, para estar à altura das novas tensões e contradições que marcam a sociedade e o processo político, é preciso ler cuidadosamente a realidade constituída à luz do embate político-eleitoral estratégico ocorrido. Isso é a base para atualizar e ajustar os enfoques de como situar o PCdoB e as linhas partidárias. Sobressai-se aí, como afirmado na última Resolução do CC, a questão da identidade partidária, que compreende o crucial problema do lugar e papel político do PCdoB no seio de amplas forças políticas e sociais de esquerda e progressistas, junto ao governo e às grandes massas de trabalhadores, jovens e mulheres.
São questões, portanto, repita-se, não apenas táticas em sentido estrito, senão que abarcam a dimensão de ação política e institucional, de ação de massas e na luta de ideias, alcançam a própria noção de representação social perseguida pelos comunistas e até mesmo da comunicação/recepção de sua imagem junto à sociedade, entre outras. Implicam eventualmente novos equilíbrios na disposição das energias partidárias nas linhas de acumulação de forças traçadas.
Em consequência, como já se disse na Resolução anterior do CC, implica atualizações e ajustes na linha de construção e estruturação partidária, para poder persistir nela de modo renovado, maturar o sentido revolucionário com que precisamos corrigir deficits na sua aplicação, pois que há uma espécie de crise de realização apontada nos 7º e 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, seja por falta de concentração de energias de quadros partidários, carências de convicções e dedicações e/ou, expressamente, carências materiais. Notadamente as capitais e grandes centros urbanos, como expressão concentrada das contradições sociais, políticas e culturais que marcam a sociedade e mesmo a esquerda partidária e social, têm sido alvo do esforço partidário relativamente mal-sucedido nesta realidade política.
Em síntese, de modo singular à realidade política em curso e em perspectiva, esta Conferência Nacional posicionará o partido em sua ação global e construção/estruturação partidária, ao atualizar sua tática e as linhas de acumulação de forças, e renovar energias para a construção partidária. A completude da sucessão presidencial se inscreve, assim, como parte culminante de um conjunto de movimentos da direção nacional para fazer frente aos desafios postos.
Conferência Nacional é normatizada pelo Estatuto partidário no artigo 24, “convocada pelo CC sempre que este julgar necessário o debate, a elaboração e o posicionamento em torno de temas ligados à linha política de intervenção e estruturação partidárias, de temas gerais ou específicos de interesse e relevo político e social, e de desenvolvimento da elaboração programática e de ação política nos diversos âmbitos de atividade”. Elas são constituídas pelos membros do CC e por delegados(as) indicados(as) pelos Comitês Estaduais, segundo normas estabelecidas pelo CC. Para que suas resoluções sejam válidas e obrigatórias para todo o partido devem ser ratificadas pelo CC.
Seguem-se ideias basilares para reflexão da CPN para, na próxima reunião em janeiro, deliberarmos e darmos provimento ao processo de organização da Conferência.
A Conferência deve mobilizar um amplo debate em todo o partido, quer em sua preparação, quer em consecução à sua realização, com a ordem do dia sobre o posicionamento político do PCdoB na realidade em curso e a atualização das políticas para a construção partidária; bem como de efetivar a sucessão presidencial.
Ela será norteada pelo debate de um documento a ser apresentado pelo CC em final de março. Na construção desse documento, a CPN de janeiro de 2015 indicará um Grupo de Trabalho com o prazo de seis semanas para elaborar o documento e submetê-lo ao CC.
Em março, o CC editará as normas de convocação e fixará a data de realização da Conferência. A data sugerida é ao final da primeira quinzena de maio de 2015, em Brasília.
Os critérios de representação seguirão proporcionalidade com os(as) delegados(as) eleitos(as) para o 13º Congresso, desejavelmente para um público de 250 a 300 delegados, dos quais 125 do CC são natos.
Nos estados, o processo de indicação dos(as) delegados(as) será feito em reuniões extraordinárias dos Comitês Estaduais específicas da Conferência, ampliadas necessariamente com a participação de quadros dirigentes a critério dos comitês estaduais, para debater o documento. Não serão normatizadas conferências municipais, mas se indicará a realização de amplas reuniões estaduais de debate e mobilização, plenárias militantes, etc., prévias à reunião do Comitê Estadual.
As consequências das deliberações da Conferência serão levadas a todo o partido após sua conclusão e ratificação pelo CC. Ao nível nacional, serão examinadas pelo CC alterações cabíveis na composição e processo de direção nacional executiva. Em todos os comitês partidários do país, o documento aprovado será norteador para o debate e impulsos de atualização no processo de Conferências ordinárias do segundo semestre.
O processo de Conferência Nacional deve tonificar a ação e construção partidária neste quadrimestre até sua realização, de modo a pôr o partido em ação política e de massas, protagonizar o debate de ideias em prol de um bloco político e social programático na disputa da sociedade e na sustentação ao governo, projetar objetivos políticos para 2016 e perseguir sua construção desde já (sobremodo até 30 de setembro de 2015), extrair consequências do balanço eleitoral realizado e passar em revista a frente de atuação institucional face aos novos governos.
No plano da construção partidária, o período presta-se em especial a enfrentar com rigor as medidas retardatárias, em boa parte do país, do 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, em especial nas capitais e grandes cidades, que compreendem o exame acurado da realidade social em cada caso e um processo de revisão organizativa das fileiras partidárias. O centro, mais uma vez, é retomar em toda a escala a Política de Quadros como essência do processo organizativo para a condição de uma força militante enraizada, de ação política e de massas. Compreende também renovar o ímpeto em filiações e intensificar o trabalho de formação das fileiras partidárias.
Comissão Política Nacional
Clécio Almeida
Pronunciamento do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, durante a abertura do 13º Congresso.
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