Resolução do PCdoB: Barrar a direita e respaldar o novo governo Dilma

A comissão política nacional do PCdoB reunida, nesta sexta-feira (12) na sede do Comitê Central, na capital paulista, divulga resolução política intitulada Barrar o golpismo da direita, respaldar e impulsionar o novo governo Dilma. Este é o nono encontro da comissão que discute ainda perspectivas para 2015, no último encontro deste ano. Segue a íntegra do documento abaixo:

Pronunciamento da presidenta Dilma reeleita em 26 de outubro de 2014.

Às vésperas da posse da presidenta Dilma Rousseff para seu segundo mandato, o país vive uma nova situação política, ainda mais tensa e acirrada que a da campanha eleitoral. Este quadro vem de um fato grave, e inédito, desde a redemocratização: a oposição reluta em aceitar a derrota, se volta contra a soberania do voto do povo e põe em ação uma estratégia golpista com o objetivo de obstruir ou mesmo impedir que a presidenta reeleita governe o país.

O PSDB, núcleo da nova direita, põe em marcha uma escalada antidemocrática
A direita neoliberal se movimenta para manter permanentemente na agenda política a ameaça de impeachment. Nessa escalada, primeiro, lançou suspeição sobre a apuração dos votos, depois, pediu a rejeição da prestação de contas da campanha da candidata vitoriosa. Ambas investidas já foram rechaçadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas serviram para exacerbar as ações contra a estabilidade democrática. Simultaneamente, pela boca de seu ideólogo, Fernando Henrique Cardoso, carimbou de “ilegítimo” o novo mandato presidencial consagrado pelas urnas.

Por sua vez, a grande mídia segue preparando terreno junto à opinião pública, dando ampla cobertura às pequenas manifestações de rua que pedem o impeachment, além de pôr em ação um roteiro para “criminalizar” o PT e, por extensão, atingir o mandato da presidenta. A imagem do ex-presidente Lula também é alvo de ataques, uma vez que o consórcio oposicionista teme uma eventual candidatura dele em 2018.

Essa maquinação antidemocrática é capitaneada por uma nova direita cujo centro é o PSDB. Embora “nova”, essa direita – podemos dizer – é “transgênica” daquela velha direita que maculou a história brasileira com uma série de investidas contra governos democráticos. Tal conduta puxada por Aécio Neves e FHC, embora majoritária na legenda tucana, não é unanimidade em seu âmbito, conforme fica claro na postura de alguns de seus governadores.

A agressividade da oposição se alimenta da Operação Lava - Jato da Polícia Federal que investiga corrupção na Petrobras. A grande mídia oculta o empenho da presidenta no combate à corrupção e à impunidade, reconhecido pelo povo – como atestam, inclusive, pesquisas de opinião pública –, e dissemina um enredo falacioso que tenta responsabilizá-la pelos ilícitos que estão sendo apurados na estatal.

Neste contexto de aventureirismo crescente da direita, inclusive com grupos diminutos mas estridentes bradando pelo retorno da ditadura militar, se realça a importância da divulgação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se de um relevante feito do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, de resgate da memória e da verdade, de avanço na apuração dos crimes cometidos pela ditadura militar. O Relatório da CNV contribuirá para que tais atrocidades não se repitam e, com certeza, fortalecerá a luta pela ampliação da democracia brasileira.
Finalmente, cabe sublinhar que a conjuntura política está permeada pelas dificuldades econômicas do país configuradas no diminuto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo de 1% em 2014. Tal situação deriva em grande medida da crise global do capitalismo que se prolonga, atingindo todo o sistema econômico mundial, inclusive os países ditos emergentes, como o Brasil, dela não escapando nem mesmo a pujante economia chinesa. A oposição tenta tirar proveito dessas dificuldades, apregoando o fracasso e dobrando a aposta contra a economia e os interesses do Brasil.

Composição do novo governo e retomada do crescimento
É sob esse “bombardeio” que não cessa que a presidenta Dilma se desdobra para dar cabo de duas tarefas capitais para seu novo governo: construir a maioria nas duas casas do Congresso Nacional e retomar o crescimento econômico com inclusão social. Conforme pronunciamento anterior da direção nacional do PCdoB, reiteramos que a presidenta precisa constituir um núcleo político que a auxilie no comando das negociações e do diálogo, visando a pactuar acordos – com base no programa vitorioso – com as lideranças partidárias. Estes acordos devem resultar em amplo entendimento quanto a composição do governo e assegurar à base aliada a eleição das presidências do Senado Federal e da Câmara e uma maioria governista permanente nestas duas casas do Poder Legislativo.

Quanto ao desafio da retomada do crescimento econômico, com inclusão social, ele se realizará num contexto de crise mundial, acima assinalado, que eleva a pressão do capital financeiro globalizado sobre o novo governo, para privilegiar os ganhos do rentismo em detrimento da expansão da produção e do emprego. O modelo para isso é impor a austeridade, a ortodoxia capitalista, impondo duro corte fiscal – que, onde prevaleceu, resultou em recessão, desemprego, arrocho, perda de conquistas sociais.

Diante da difícil situação em curso – na qual a oposição e as forças do “mercado” atuam para paralisar a economia –, a presidenta decidiu nomear uma equipe econômica plural na qual está presente o pensamento “fiscalista” e “desenvolvimentista”. Tendo a área econômica esse caráter plural e mesmo contraditório, caberá, por óbvio, à presidenta exercer o comando para manter a perspectiva de mais desenvolvimento, mais progresso social – que se constitui parte destacada dos compromissos assumidos na campanha com os trabalhadores e o povo. Provas de coerência com base em suas convicções ela já demonstrou na prática de seu governo.

Forças democráticas e progressistas são chamadas a reforçar unidade e atuação
Em face ao agravamento da situação política, acima destacado, as forças democráticas, progressistas, de esquerda são chamadas – em estado de alerta máximo – a derrotar esse golpismo, reforçando sua unidade, mobilizando o povo, intensificando a batalha de ideias, e erguendo as bandeiras das reformas estruturais democráticas.

O ponto de partida dessa contraofensiva é a construção de uma confiança mútua entre a presidenta e as forças políticas e sociais que a levaram à vitória, sobretudo das forças mais consequentes de esquerda. O meio para isso é um premente e continuado diálogo da presidenta com sua base, superando conflitos e mesmo desconfianças que eclodiram no bojo desse momento tão complexo quanto adverso.

Temos convicção de que com o fortalecimento desta relação de confiança entre o governo e a base política e social que o apoia, será possível realizar tarefas desafiadoras do momento, nas quais se destacam: manter a estabilidade democrática, dissuadindo e derrotando a investida golpista da direita; reforçar a liderança da presidenta Dilma e estimular a repactuação da base política governista; assegurar a retomada do desenvolvimento econômico com progresso social; promover a sinergia da presidenta com os movimentos sociais, tendo em vista o avanço democrático, popular e patriótico no nosso país.

Fortalecer o papel dirigente da esquerda e elevar protagonismo dos movimentos sociais
Nas circunstâncias assinaladas, a esquerda é desafiada a reforçar seu papel de força impulsionadora do governo e de núcleo avançado da indispensável coalizão ampla governista, bem como a elevar sua autoridade perante os trabalhadores e as massas populares. Esse protagonismo requer uma grande convergência, construída na prática política, respeitando as diferenças, dialogando sobre as controvérsias e superando sectarismos, tendo como plataforma de ação imediata a luta pelas reformas estruturais democráticas.

Destaca-se, também, conforme ficou evidente no segundo turno das eleições, o papel primordial do protagonismo político dos movimentos sociais. Esse protagonismo foi decisivo para a reeleição e se torna indispensável, neste momento, tanto para apoiar o governo quanto para impulsioná-lo na direção do avanço, da realização das mudanças e das reformas. Nesse sentido, ganha urgência a mobilização crescente nas ruas, pelos direitos do povo e contra o golpismo, associada com a utilização massiva das redes sociais.

A posse de Dilma Rousseff, festa da quarta vitória do povo
A posse da presidenta Dilma Rousseff, em 1º de janeiro próximo, deve se configurar num grande ato cívico do povo brasileiro e das forças progressistas. Um ato que ressaltará o alcance e o significado da histórica reeleição da presidenta. Para tanto, os comunistas devem se engajar na mobilização para a grande festa que está sendo preparada para acontecer em Brasília.

O Ano Novo nascerá, queira ou não o golpismo da direita, sob o signo da esperança renovada do povo brasileiro.

São Paulo, 12 de dezembro de 2014A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Da redação do Vermelho