sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Bater e matar a mulher é crime e dá cadeia, afirma ministra


A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou, no programa "Fala, Ministra", a importância da Lei Maria da Penha, que passou a punir com cadeia, e pena de no mínimo três anos, a violência contra a mulher. Ela lembra que mais de 37 mil homens foram presos, quase 30% em flagrante. Outro ponto destacado pela ministra é que, agora, o agressor precisa ressarcir o INSS pelo custo de licenças e pensões.


“A Lei Maria da Penha é uma lei importantíssima, exitosa e é, das leis brasileiras, aquela que pegou, ela veio para ficar. Por quê? Porque ela mudou completamente a perspectiva da punição. Antes, tinha como punição ao agressor, independente do crime, distribuir cestas básicas. E a Lei Maria da Penha coloca, no mínimo, três anos na cadeia. (…) Então, hoje, bater em mulher e matar a mulher é crime e dá cadeia. Então, a Lei Maria da Penha já mudou bastante a mentalidade brasileira, e a mentalidade de juízes, das delegadas, dos defensores, dos procuradores públicos”, afirma.



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