A superlotação das salas de aula, que hoje chega a ter mais de 50 alunos na maioria das mais de 5 mil escolas estaduais, está sendo regulamentada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Resolução da Secretaria da Educação de São Paulo (2/2016), assinada na última sexta-feira (8) e publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, estabelece diretrizes e critérios para a formação de turmas e permite acréscimo de 10% no número de estudantes "excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir".
Pela resolução, já em vigor, as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (EF I) deverão ter 30 alunos, as do 6º ao 9º ano (EF II), deverão ter 35. No ensino médio, 40, e no ensino de jovens e adultos (EJA), 45. Com isso, classes de EF I poderão ter mais de 33 alunos; de EF II, 38; no ensino médio, 44; e no EJA, quase 50.
"Com a medida o estado normatiza a superlotação das salas, que já existe com o fechamento de classes que há anos denunciamos e que foi um dos principais pontos de nossa greve em 2015, quando o estado fechou pelo menos 3.390 classes no início do ano letivo", diz a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. "Trata-se de outra medida do governo Alckmin de 'reorganizar' a rede estadual de ensino e cortar gastos prejudicando a educação."
O fim da superlotação das salas foi uma das principais reivindicações dos professores da rede estadual na greve de 2015, a maior da história, entre 13 de março e 12 de junho do ano passado. O movimento contou com o apoio de estudantes e pais por defender turmas menos numerosas, o que melhora a qualidade da educação ao permitir que os alunos recebam mais atenção dos professores durante as aulas.
E o temor da superlotação foi uma das principais reivindicações dos alunos que chegaram a ocupar 213 escolas estaduais contra a proposta governamental que previa o fechamento de 94 escolas sem ter sido discutida com a comunidade.
Com o apoio de pais, professores, artistas e intelectuais do Brasil e do exterior, a resistência dos estudantes levou o governo a demitir o então secretário da Educação, Herman Voorwald, a suspender a reorganização e se comprometer a debater o tema com a sociedade ao longo deste ano.
Exonerado em 4 de dezembro, Herman Voorwald ainda não tem sucessor. A Secretaria Estadual de Educação continua sem titular. A secretária-adjunta, Cleide Bauab Eid Bochixio, que foi coordenadora de Recursos Humanos da pasta, é quem responde atualmente pelos atos. Para Bebel, trata-se de uma estratégia política. "Alckmin vai justificar que a resolução que oficializa a superlotação, sem ter sido debatida, foi tomada por um técnico do governo".
"Sabemos muito bem que os chamados 'módulos' que determinam o número de estudantes por classe não é respeitado", diz Bebel. De acordo com ela, em 2015 houve classes com até 61 estudantes no ensino regular e com até 90 estudantes na educação de jovens e adultos. Na pauta da greve estava a reivindicação, que se mantém, de que o limite máximo seja de 25 estudantes por classe em toda a educação básica.
Ainda segundo ela, o governo Alckmin não cumpriu seu compromisso de chamar os professores para discutir a reabertura das salas fechadas. "E agora torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais. Se estivesse preocupado com a qualidade do ensino, iria reduzir em 10% o número de alunos. Passaria de 30 para 27 nas classes dos anos iniciais do ensino fundamental, de 35 para 32 nos anos finais, de 40 para 36 no ensino médio e assim por diante."
Em nota, a Secretaria da Educação informou que o objetivo da reorganização – que deverá ser debatida neste ano com a comunidade – era entregar escolas melhores, com ambientes mais preparados, além de utilizar classes ociosas disponíveis nas unidades. Desta forma, salas com baixa demanda receberiam alunos de classes com mais estudantes, proporcionando equilíbrio dentro de cada módulo.
A resolução "normatiza a inclusão de alunos, em casos excepcionais – como em áreas de mananciais, de regularização fundiária, por exemplo, onde não se consegue construir novas escolas –, em salas que já trabalham dentro do módulo, e estabelece um teto de até 10% para esse recebimento, criando uma espécie de trava, que antes não existia".
A secretaria informou ainda que, atualmente, a média de estudantes por classe na rede estadual de ensino é de 26,9 no EF I, 29,8 no EF II e 32,3 no Ensino Médio. No Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que teve o módulo alterado de 40 para 45 alunos por classe, a média em 2015 foi de 35,2 alunos para os EF II e de 37,5 para o ensino médio.
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