Movimentos rejeitam reformas propostas pelo ministro da Fazenda

O coordenador Central de Movimentos Populares (CMP-SP), Raimundo Bonfim, afirma que a depender do rumo das reformas trabalhista e previdenciária apoio ao governo pode ter dificuldade de mobilização

por Helder Lima, da RBA publicado 03/01/2016 14:01, última modificação 03/01/2016 14:09

ROBERTO PARIZOTTI/SECOM CUT

Bonfim: conjunto de fatores em dezembro colocam o jogo em empate; 2016 será a prorrogação e estamos nos preparando para ganhar

São Paulo – O coordenador geral da Central de Movimentos Populares em São Paulo (CMP-SP), Raimundo Bonfim, diz que os líderes do campo progressista estão “preocupados” com a proposta do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de promover as reformas previdenciária e trabalhista. “Nós estamos preocupados, e achamos que a pauta deve ser positiva, e não negativa.”

“Nós comemoramos, porque de certa forma também nos sentimos responsáveis pela queda do Joaquim Levy, mas ao mesmo tempo também ficamos muito chateados porque na primeira entrevista do ministro Nelson Barbosa ele indicou que pretende fazer uma reforma trabalhista e previdenciária. Isso é um absurdo, quer dizer, no momento de crise, e de um Congresso conservador, uma Câmara dominada pelo financiamento empresarial de campanha e pelos grandes lobbies, nós não vamos fazer uma reforma trabalhista e previdenciária para beneficiar os trabalhadores, mas certamente para retirar direitos”, alerta Bonfim.

Nesta entrevista à RBA, Bonfim diz ainda que as reformas, de acordo com os rumos que tomarem, podem afetar a base de apoio dos movimentos ao governo. “Neste momento de crise, nós achamos que discutir essas reformas é uma loucura. A base dos movimentos populares que dão sustentação à presidenta Dilma certamente terá enorme dificuldade de se mobilizar para defender o mandato se o governo dela está pretendendo fazer uma reforma que nós sabemos que o mundo empresarial e político que domina o Congresso não vai fazer reforma para beneficiar os trabalhadores, com certeza”, afirma.

Bonfim faz também um balanço da atuação do campo progressista em 2015, e fala das perspectivas deste ano, que será inicialmente marcado por uma grande mobilização em Brasília contra o impeachment, para pressionar os deputados pela defesa da democracia.

“Fazendo uma analogia futebolística, podemos dizer que entramos em campo e começamos o jogo perdendo de dois a zero. Mas no fim do ano, com o aumento das mobilizações, e com o enfraquecimento do Cunha, haja vista as denúncias de corrupção, e com a decisão do STF de colocar um freio no poder quase discricionário do Eduardo Cunha, mais a aprovação do orçamento de 2016, e a troca do ministro Joaquim Levy, enfim, há um conjunto de fatores no mês de dezembro que colocam o jogo em empate. 2016 será a prorrogação do jogo. E nós estamos nos preparando para ganhar essa prorrogação”, afirma Bonfim.

O que fica de 2015 para os movimentos sociais no país?

O que fica de 2015 é a lição de que o campo de jogo dos movimentos sociais é a mobilização popular nas ruas. Desde 13 de março de 2015, quando fizemos o primeiro dia nacional de mobilização em defesa da democracia, da Petrobras e pelos direitos sociais, portanto, dois dias antes da manifestação da direita contra o governo – esse dia se tornou um marco histórico para os movimentos sociais, foi o dia em que os movimentos deixaram claro que não iriam mais ficar reféns de uma política de alianças, do parlamento e decidiram ir para as ruas fazer o enfrentamento não só em defesa da democracia, mas também contra a pauta de retirada de direitos, encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É nas ruas que temos de jogar o nosso jogo, e isso culminou com a grande manifestação em várias capitais do país no dia 16 de dezembro.

2015 tem, digamos, uma história tensa, entre ataques a direitos e ameaças de retrocesso na política, mas no fim do ano, com a manifestação do Supremo Tribunal Federal em favor de um rito de impeachment sem os casuísmos de Eduardo Cunha, o ano não terminaria com perspectivas bem melhores do que começou? Podemos dizer que o campo progressista vai reverter esse jogo em 2016?

No início de 2015, a direita, os setores golpistas, fascistas, que não concordaram com o resultado eleitoral de 2014, com a reeleição da presidenta Dilma, naquele momento foram às ruas com apoio da mídia, e suas manifestações foram maiores do que as nossas, com todo um apoio do aparato da mídia tradicional. Isso acontece quando nós, dos movimentos, não contamos com nenhuma simpatia dos grandes meios de comunicação.

Fazendo uma analogia futebolística, podemos dizer que entramos em campo e começamos o jogo perdendo de dois a zero. Mas no fim do ano, com o aumento das mobilizações, e com o enfraquecimento do Cunha, haja vista as denúncias de corrupção, e com a decisão do STF de colocar um freio no poder quase discricionário do Eduardo Cunha, mais a aprovação do orçamento de 2016, e a troca do ministro Joaquim Levy, enfim, há um conjunto de fatores no mês de dezembro que colocam o jogo em empate. 2016 será a prorrogação do jogo. E nós estamos nos preparando para ganhar essa prorrogação.

No primeiro semestre de 2016, nossa tarefa é impedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, pois não há nenhum fato que possa embasar o impeachment, por isso, nós estamos denominando de golpe, porque o impeachment é um instituto previsto na nossa Constituição, mas ele precisa de embasamento jurídico para que possa se concretizar. E em 2016 continuaremos também a nossa luta com os movimentos sociais, que foi de forma muito nítida nas ruas, e que não aceitamos uma política econômica recessiva. Queremos convencer o governo federal que é necessária uma outra política econômica, que baixe os juros e que permita retomar o crescimento da renda, investimentos nas políticas sociais, enfim, será um 2016 de muita luta, assim como foi 2015.

Você acredita que o anúncio do novo salário mínimo para 2016 para R$ 880, mantendo a política de valorização real adotada desde o governo Lula, é uma sinalização importante para os rumos da economia no próximo ano?

O novo salário mínimo é uma medida muito correta da presidenta Dilma, porque representa um aumento de recursos no bolso do trabalhador, principalmente os de baixa renda, e isso vai ajudar a aquecer a economia. Então, são medidas como essa que nós viemos ao longo de 2015 cobrando e nos manifestando em favor. A própria redução de 0,7% para 0,5% da meta de superávit primário também é importante, é um conjunto de medidas da área econômica porque está provado que quando você tem uma crise, é preciso ter mais Estado, e não o contrário. Já a política do Joaquim Levy era o contrário: você tem uma crise econômica e faz ajuste fiscal, elimina gastos na área social, na infraestrutura, inibe o crédito das famílias e das empresas. Já está comprovado que essa receita para a crise não dá. É preciso ter mais intervenção do Estado para que se possa aquecer a economia, e gerar emprego e renda. Essa política fiscal e cambial de 2015, encabeçada pelo ex-ministro Joaquim Levy é um retrocesso, tanto que ele assumiu no início de 2015 com compromisso de que a crise no final de 2015 já estaria superada, permitindo o país entrar em uma fase de crescimento. E não foi isso que aconteceu, porque o remédio adotado foi exatamente o de criar mais recessão.

O salário mínimo de R$ 880 agora a partir de janeiro para um enorme contingente do país é fundamental. Isso aquece a economia dos pequenos municípios, as pessoas vão gastar na alimentação, no vestuário, movimentando a economia e dando mais qualidade de vida para a população de baixa renda. Também é fundamental baixar a taxa de juros.

No dia 18 de janeiro, a Frente Brasil Popular vai realizar uma reunião para avaliar os rumos da mobilização neste ano...

Uma das questões que a gente pode comemorar de 2015 é a grande articulação dos movimentos sociais, é uma coisa salutar e positiva. Com a conjuntura muito complexa, tivemos de enfrentar tentativas de retrocesso e retirada de direitos civis e sociais conquistados não só nos governos de Lula e Dilma, mas historicamente pela classe trabalhadora, a julgar pelo projeto de terceirização do trabalho, a tentativa de reduzir a maioridade penal, que está parada no Senado, mas foi aprovada na Câmara, e um conjunto de leis e de projetos extremamente conservador.

Eu lembro, e estou no movimento popular há mais de 25 anos, uma coisa só vista no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, quando nós formamos o Fórum Terra, Trabalho e Cidadania, que foi responsável por aquelas grandes mobilizações em Brasília, a famosa marcha dos 100 mil.

E 2015 foi fundamental porque nós nos articulamos de forma muito positiva com os movimentos sindical, popular, camponês e estudantil, e fundamos no dia 5 de setembro a Frente Brasil Popular, um espaço político da maior importância, composto por 66 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, mais partidos e forças políticas do campo de esquerda democrática. Esse é um espaço de análise de conjuntura e de articulação de mobilizações unitárias em âmbito nacional para enfrentar o cenário tão adverso que dominou 2015.

A Frente Brasil Popular foi responsável por duas grandes mobilizações, uma em 3 de outubro, que foi o dia nacional em defesa da Petrobras, democracia e direitos sociais, em várias capitais, e essa agora no dia 16 de dezembro, que foi convocada aqui em São Paulo por entidades da frente, que articulou também manifestações pelo país, com apoio das centrais sindicais como a CUT, CMP, MST, levante popular da juventude, União Nacional dos Estudantes e outras entidades.

E como a conjuntura foi tão dinâmica e acelerada em 2015, nós vamos fazer um balanço no dia 18 de janeiro com uma reunião o dia inteiro em São Paulo e vamos avaliar a conjuntura de 2015 e já preparar as articulações para 2016. Há uma expectativa e uma vontade política de que é necessário fazermos uma grande mobilização em Brasília no início do ano para pressionar os deputados a votarem contra o impeachment da presidenta Dilma. Mas essa manifestação não tem data ainda, mas é uma disposição discutida no final do ano, quando ocorreu a admissibilidade do processo de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No dia 18, portanto, vamos avaliar e começar a dar os primeiros passos observando o calendário da Câmara.

Você diria que o campo progressista entra em 2016 mais unido do que há um ano, quando começou o segundo mandato da presidenta Dilma?

Do ponto de vista da política sim. O campo progressista, os movimentos sociais até porque nós perdemos tempo, e eu digo isso com relação aos partidos políticos, perdeu-se muito tempo acreditando em uma política de alianças, jogou-se muito tempo na tentativa de fazer uma articulação com o PMDB. Enquanto isso, o presidente da Câmara chantageou o ano inteiro, mas havia muitos setores alimentando a esperança de fazer um acordo e de que a política se resume à questão do Parlamento e à distribuição dos ministérios. Mas nós dos movimentos sociais, desde o dia 13 de março de 2015, tínhamos a compreensão de que era preciso ir para as ruas, nas mobilizações. Eu diria que no segundo semestre e agora no fim do ano, inclusive pelas forças partidárias, ficou demonstrado que é possível fazer uma disputa política pela hegemonia da sociedade e não jogar todas as fichas no Parlamento, ou na institucionalidade. Então, do ponto de vista político eu diria que nós entramos mais coesos em 2016, mas do ponto de vista econômico me parece que o governo ainda não está convencido de que é preciso alterar essa política econômica de modo que a gente possa sair da armadilha de políticas neoliberais, recessivas e do ajuste fiscal, como o que foi encabeçado pelo ministro Joaquim Levy. Esse é o grande desafio.

Em 2016, do ponto de vista político temos todas as condições de começar, digamos, na mesma toada, mas para que de fato a gente possa enterrar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff nós precisamos ter mais apoio popular, e para isso precisa o emprego crescer, voltar a ter investimentos nas áreas sociais, investir no crédito, controlar a inflação. Temos um desafio do ponto de vista econômico que é o de evitar uma crise social com desemprego e ausência de recursos nas áreas sociais. Eu estou otimista com relação a 2016, mas isso vai depender muito das medidas adotadas, principalmente do ponto de vista da política econômica.

Você acredita que se a presidenta Dilma vencer o processo de impeachment ela se aproximaria mais dos movimentos populares e da pauta progressista?

Eu imagino que a presidenta tenha vontade de se aproximar de uma pauta mais progressista e dos movimentos sociais. Em 2015, nós tivemos duas grandes reuniões com ela, no dia 13 de agosto e agora dia 17 de dezembro, um dia após as nossas manifestações, a Frente Brasil Popular teve uma reunião na qual ela sinalizou uma disposição – primeiro agradeceu, e disse da importância da nossa luta em defesa da democracia. Eu sinto que ela tem uma disposição, mas a questão política, ou melhor, o sistema político e eleitoral no Brasil amarra qualquer governante.

Nós temos um Congresso Nacional extremamente conservador que empata o andamento de medidas como a taxação das grandes fortunas e grandes heranças; o governo não tem disposição de combater a sonegação fiscal porque esse imposto pega o andar de cima. Eu acredito que agora já no final de 2015, inclusive ela foi para o embate, para o confronto com o Eduardo Cunha, que para nós é muito importante, ela não cedeu ao jogo de chantagens; essa disposição, e com certeza uma vez vencendo a batalha do impeachment eu imagino que a presidenta tenha mais um grau de disposição de promover uma pauta mais progressista e voltar minimamente a dialogar com aquela pauta e o programa eleitoral que garantiu a reeleição em 2014, que é uma pauta de aprofundamento dos programas sociais, de inclusão, de investimento em infraestrutura, aumento real do salário mínimo, da eliminação da miséria e da pobreza.

Tenho convicção de que essa cena política de 2015 prejudicou muito, porque a oposição e a grande mídia não deixaram a presidenta governar, essa é a grande verdade. Mas uma vez superada essa questão do impeachment – é verdade que ele pode surgir a qualquer momento, porque qualquer pessoa pode pedir o impedimento da presidenta – mas uma vez derrubado esse processo, a oposição golpista não terá espaço para a cada dois, três meses voltar a discutir esse assunto. Vencido o impeachment, acredito que tenhamos condições de dar um salto para voltar a dialogar e uma recomposição do governo Dilma com a base social que a elegeu. O Brasil tem recursos naturais, um parque industrial grande, uma economia diversificada, enfim, condições de retomar o crescimento, não obstante a crise internacional. Nós temos condições políticas de enfrentar isso, diante dessa crise mundial do capitalismo. O Brasil já demonstrou em 2008 e 2009 que tem condições de sair dessa crise. A questão político-eleitoral está sequestrando a política no país e o Eduardo Cunha é o representante maior desse lobby.

2016 é um ano eleitoral, teremos eleições nos municípios. Você acredita que isso pode ajudar a melhorar o cenário da política e da economia, uma vez que com a economia ruim todos os partidos tendem a perder crédito perante os eleitores?

Acredito que as eleições deste ano serão atípicas, porque o primeiro semestre de 2016 ainda estará muito voltado para esse debate do impeachment, infelizmente. Será um espaço de debate muito curto para as eleições, mas não teremos mais o financiamento empresarial de campanha, e vamos ver como vão se comportar os agentes políticos. Acredito que será um momento importante no sentido de debater os verdadeiros programas de governo, os compromissos dos candidatos com as questões sociais e com a população de um modo geral. Vai ser um teste importante este ano, pois destaco que serão as primeiras eleições sem o dinheiro das empresas. Será um momento de debate políticos, sobretudo nas capitais em que todos os partidos terão de se posicionar com relação à questão da crise e à questão social, e até mesmo no sentido de apontar as alternativas, embora sejam eleições municipais. Nós vamos querer um Estado que intervenha no desenvolvimento econômico, ou vamos querer um Estado mínimo? Aqui em São Paulo, o pré-candidato do PSDB João Doria Júnior já sinalizou que é preciso privatizar, e relacionou itens como o Sambódromo, Anhembi, estádio do Pacaembu, enfim.

E o que você pensa da indicação do nome de Nelson Barbosa para o ministério da Fazenda?

Nós dos movimentos sociais passamos o ano de 2015 exigindo a saída de Joaquim Levy, por conta de ele representar essa política ortodoxa e o ajuste fiscal recessivo, e tentando colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos mais pobres. Para nós foi um alívio, e também uma vitória, pois vínhamos batendo nessa tecla, e não tivemos dúvida em ir para as ruas defender a democracia. O golpe não tem embasamento político, mas por outro lado nas reuniões com a presidenta Dilma deixamos muito claro nossa contrariedade em relação ao ajuste fiscal. E tendo isso se materializado na pessoa do ministro Joaquim Levy nós entoamos nas ruas o grito ‘Fora Levy’.

Nós tivemos a manifestação de 16 de dezembro pela democracia, no dia 17, a reunião da Frente Brasil Popular com a presidenta Dilma e no dia 18 ela anunciou a saída de Levy, e o nome de Nelson Barbosa, o que para nós foi, digamos, muito positivo. Nós comemoramos, porque de certa forma também nos sentimos responsáveis pela queda do Joaquim Levy, mas ao mesmo tempo também ficamos muito chateados porque na primeira entrevista do ministro Nelson Barbosa ele indicou que pretende fazer uma reforma trabalhista e previdenciária. Isso é um absurdo, quer dizer, no momento de crise, e de um Congresso conservador, uma Câmara dominada pelo financiamento empresarial de campanha e pelos grandes lobbies, nós não vamos fazer uma reforma trabalhista e previdenciária para beneficiar os trabalhadores, mas certamente para retirar direitos. Ficamos muito preocupados e a CUT soltou uma nota com a qual concordamos na íntegra, e nós vamos também avaliar essa situação na reunião de 18 de janeiro. Neste momento de crise, nós achamos que discutir essas reformas é uma loucura. A base dos movimentos populares que dão sustentação à presidenta Dilma certamente terá enorme dificuldade de se mobilizar para defender o mandato se o governo dela está pretendendo fazer uma reforma que nós sabemos que o mundo empresarial e político que domina o Congresso não vai fazer reforma para beneficiar os trabalhadores, com certeza.

Nós estamos preocupados, e achamos que a pauta deve ser positiva, e não negativa. Pauta positiva é baixar juros, voltar a investir em infraestrutura, facilitar o crédito, investir em programas sociais, como na construção civil para retomar o Minha Casa Minha Vida. Investir em habitação popular, além de assegurar o acesso à casa própria para a população de baixa renda, você também aquece rapidamente a economia, porque a cadeia produtiva da construção civil é muito dinâmica. Eu lembro que na crise de 2008, o presidente Lula respondeu lançando o Minha Casa Minha Vida em março de 2009. Achamos que se enfrenta a crise com medidas positivas e não voltar a discutir reformas previdenciária e trabalhista. Isso vai ser um enorme desgaste para o governo e para a base social de apoio ao governo Dilma, e para a própria esquerda como um todo.