Rabelo diz que é necessária uma estratégia para o crescimento

O presidente nacional do PCdoB fez na reunião plenária que se realiza neste fim de semana (23 e 24) em São Paulo uma intervenção sobre a realidade brasileira, destacando que o ano de 2013 concentra fatores políticos e econômicos que vão esboçando tendências que indicam as perspectivas para as eleições gerais de 2014. Leia a íntegra.

Delineia-se um cenário de conjunto marcado pela continuidade da crise estrutural do capitalismo; e pelo desempenho da economia nacional que mantém ganhos sociais importantes, mas, que ainda não respondeu às iniciativas do governo com o fito da retomada acelerada do desenvolvimento. No plano político, a Presidenta Dilma Rousseff se empenha para manter a sua base política ampla e heterogênea, se dirige à Nação por meio de cadeia de TV/Rádio demarcando com a oposição, e se volta para o diálogo com o movimento social. É crescente a aprovação da Presidenta Dilma e de seu governo demonstrado pelas pesquisas de opinião. No campo da oposição a candidatura de Aécio Neves ainda patina, sem unidade no PSDB e sem credibilidade real para a disputa presidencial. Há por parte dos opositores ao governo Dilma ostensiva insinuação política com o fito de antecipar o debate sucessório.

O governo da presidenta Dilma se encontra na metade do mandato, não sendo seu interesse, portanto, precipitar o debate e a disputa sucessória. 

O interesse é da grande mídia golpista e das candidaturas presidenciais opositoras, numa tentativa febril de ter tempo para se tornarem conhecidas pela população e fazer frente a uma presidenta que goza de vasto apoio e simpatia. 

Para estas candidaturas não é fácil escalar tamanho obstáculo para as suas pretensões, mesmo com a mídia monopolista fomentando opositores e dissidentes. Para justificar a antecipação sucessória imputam a Lula ter deflagrado a corrida eleitoral de 2014. Entretanto, Lula ao afirmar que Dilma é a candidata para a reeleição de 2014 (na festa do PT dos 10 anos de governo), não foi além do que ele tem sempre repetido. Na verdade ficaram surpresos aqueles que estimavam de que Lula tinha o desejo recôndito de ser o candidato presidencial para 2014, e já trabalhava nesse sentido. 

A questão de fundo é de que o sistema de hegemonia política atual, que objetivamente acabou sendo montado é baseado na poderosa liderança popular de Lula, na qual ele é ao mesmo tempo fiador da eleição e da reeleição da presidenta, e também uma reserva de liderança à altura de se apresentar na hipótese de um fracasso do governo atual. Esse sistema tem uma lógica predominante que trunca a perspectiva opositora. Em consequência disso, não é por acaso que as forças conservadoras e reacionárias reagem, utilizando todo seu arsenal de poder (grande mídia e instituições estatais), se concentrado no ataque a fim de desqualificar a grande dimensão da liderança de Luis Inácio Lula da Silva, e agora, no desgaste do governo Dilma. 

O curso político atual assinala que a presidenta Dilma vai se afirmando como a candidata favorita à presidência em 2014, sendo uma exceção se o seu governo caminhar para o desastre, tendência pouco provável de suceder. Com a vigência do instituto da reeleição, o governante bem avaliado é sempre um forte candidato para a disputa eleitoral. Diante dos últimos resultados das pesquisas de opinião, a reação dos opositores tentando esconder sua decepção é repetir o lugar comum de que é apenas uma manifestação de “sentimento momentâneo” da população, ou o resultado da pesquisa não apresenta “nenhuma alteração das anteriores”. 

Vamos direto à questão: Hoje o dilema das oposições de todos os matizes no Brasil resulta da disjuntiva: ao mesmo tempo em que têm que precipitar a sucessão para sobressaírem, carecem do mesmo modo de alternativa de projetos, que possam apresentar para superar o Projeto em curso do governo. Suas manifestações não passam de abstrata e cínica defesa da moral e da ética, de um repetido “choque de gestão”, de “austeridade no gasto público”, do não “intervencionismo” na economia, da manutenção pétrea do tripé macroeconômico. A candidatura de Aécio Neves já nasce ultrapassada, comprometida com o fardo de resgatar o “legado bendito” do governo FHC, e comprometido com os radicais de direita que querem apresentá-lo como seu porta-voz. Marina tenta criar um partido, “Rede” (querem um não-partido), politicamente não é de direita nem de esquerda. Uma organização indeterminada.
O gargalo na economia é a questão mais importante que o governo vem enfrentando, ainda precisando de avanços consistentes.

Economia semi-paralisada

O principal indicador do dinamismo da economia, o Produto Interno Bruto brasileiro, o IBGE divulgou no início de março o índice de variação do PIB que ficou em 0,9% em relação a 2011. 
A média atingida por Lula foi de 4% com uma inflação média de 5,35%. Para Dilma nos três primeiros anos espera-se crescimento de 2,36% (estimando crescimento de 3,5% este ano) com uma inflação acima dos 6%. 

Em primeiro lugar estão as dificuldades de crescimento dos investimentos. Estes encolheram em 2012 para 18,1% do PIB quando em 2011 representaram 19,3% do PIB. A taxa de poupança foi de 14,8% em 2012 ante 17,2% no ano anterior. (IBGE).

A agropecuária recuou 2,3% e a indústria, como um todo, 0,8%, sendo que a indústria de transformação variou negativamente 2,5%, com forte recuo da produção interna de máquinas e equipamentos.

Em contraste, positivamente, o IBGE constata que: “na análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 3,1%, sendo este o nono ano consecutivo de crescimento deste componente. Tal comportamento foi favorecido pela elevação de 6,7% da massa salarial dos trabalhadores (em 2012, 95% das categorias trabalhadoras tiveram aumento real) e pelo acréscimo, em termos nominais, de 14,0% do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas.” Ao lado da atual taxa de desemprego mais baixa em termos históricos. Este conjunto de melhorias expressa um avanço importante em termos sociais.

Os números iniciais de 2013 indicam que a economia cresce em ritmo pouco maior que o do ano que passou com destaque para a retomada da indústria.

Alguns indicadores fundamentais ajudam a explicar as dificuldades de crescimento do PIB brasileiro em 2012.

O câmbio brasileiro continua muito sobrevalorizado. O Banco Central tem feito intervenções visando evitar uma maior valorização do Real. Para se ter uma ideia mais abrangente, num período um pouco mais largo, de 1980 a 2011 o Brasil manteve seu câmbio médio valorizado em 31% e China desvalorizado em 230%.

Em outras palavras, no caso brasileiro, com um câmbio supervalorizado volta a provocar déficits crescentes em conta corrente, cobertos pelo alto volume de IDE, proporcionando um balanço de pagamentos equilibrado. Alem disso as reservas internacionais crescem, apesar do seu elevado custo, sendo uma garantia contra ataques especulativos à moeda brasileira.

A principal pergunta a responder é por que a taxa de investimentos brasileira tem sido baixa já há algum tempo. Baixa em relação às taxas de investimentos de outros países em desenvolvimento assemelhados ao Brasil e baixas em relação à própria média histórica brasileira. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, continuou a tendência de baixa de FHC tendo ficado em 15,3% do PIB. Após isto foi se recuperando lentamente até chegar em 19,5% do PIB em 2010. Agora, volta aos 18,1% do PIB, a mesma de 2009, ano em que o país enfrentou uma recessão. É bom lembrar que desde 2002 as forças vitoriosas com Lula colocaram em seu programa a meta de atingir investimentos que representassem 25% do PIB para que o país pudesse ter um crescimento médio que variasse de 5% a 7% ao ano.

Em resumo moeda sobrevalorizada, custos de produção mais altos, taxas de investimentos mais baixas e taxas de crescimento pequenas. Moeda competitiva, custos de produção mais baixos, taxas de investimentos mais altas e crescimento maior. Ou seja, na presente situação o câmbio competitivo é a principal determinante do crescimento econômico.
Isto é o que mostra a experiência histórica de dezenas de países, destacadamente da China, nas condições de neoliberalismo. Sem provocar inflação e sem sacrificar os trabalhadores do país.

No caso específico do Brasil, ao lado da questão do câmbio se colocam: os gargalos da infraestrutura que são muito lentamente enfrentados para suportar o crescimento; embora tenha sido reduzida num duro esforço, a taxa de juros real brasileira continua alta, e há enormes spreads entre ela e as taxas praticadas pelos bancos nos empréstimos a empresas e consumidores.

Necessidade de estratégia para o crescimento
O desempenho da economia brasileira tem fornecido argumentos para a critica da oposição. O governo Dilma enfrenta esta situação procurando obstinadamente fugir ao cerco da semiparalisia da economia. Para tal tem tido uma atitude ativa praticando a renúncia fiscal por vezes, reduzindo o preço a energia elétrica, sobretudo para as indústrias, e desonerando os produtos da cesta básica, estimulando o consumo, facilitando o crédito. Merece destaque também a redução da taxa básica de juros para o que foi necessário reformular corajosamente os rendimentos da caderneta de poupança. O governo flexibilizou também o cálculo do superávit primário. De outra parte, tomam-se medidas visando atrair os investimentos privados, nacionais e estrangeiros, para o setor da infraestrutura. Dessa forma, novas concessões têm sido estimuladas em relação os aeroportos, aos portos, ferrovias e rodovias.

Vistas em seu conjunto estas medidas representam uma flexibilização ou o começo de reorientação da política macroeconômica ortodoxa herdada desde Fernando Henrique Cardoso. Os parcos resultados imediatos mostram que, se não há crise ou recessão à vista, é preciso continuar avançando em busca de um modelo de um crescimento robusto e duradouro, capaz de sustentar a consecução de um modelo atualizado de desenvolvimento. Acumularam-se as condições para formular uma nova estratégia para o crescimento “visando uma nova arrancada no desenvolvimento”, como temos insistido desde a última reunião do Comitê Central.

Pode-se arrolar alguns pontos a alternativa de crescimento, contraposta ao neoliberalismo, que vem sendo construída com sucesso nos últimos 20 anos pelos países em desenvolvimento, que têm mantido crescimento alto e duradouro, e ganham força em época de crise, eles seriam:

1 – taxa de câmbio administrada e competitiva, de maneira alguma sobrevalorizada, capaz de diminuir os custos de produção e incentivar os investimentos produtivos, adequada à dinâmica de altos volumes ao comércio exterior;

2 – política de juros que ajude a financiar o crescimento e a estimular o consumo, visando a ampliação do mercado interno, alinhada com as praticadas no exterior;

3 – sistema financeiro predominantemente público, capaz de impor os interesses do crescimento econômico da nação;

4 – política industrial ativa com absorção de tecnologia avançada;

5 – reserva internacional consistente e controle dos fluxos de capital externo visando coibir ataques especulativos;

6 – arrecadação tributária que priorize a tributação direta, sobre a renda e o patrimônio, política fiscal que tenha por objetivo o incentivo ao investimento público.

Tudo isto impõe a necessidade de levar ao fortalecimento do Estado planejador, regulador e partícipe do desenvolvimento. E reforçar a aliança dos partidos e correntes mais consequentes no apoio ao governo Dilma. 

Fonte: Comitê Central do PCdoB