Art. 4º §1º A REDE atuará em âmbito nacional, com estrita observância deste Estatuto, do seu Programa Partidário e da Legislação em vigor, em pleno respeito aos seguintes valores e princípios:
I - da pluralidade política;
II - da dignidade da pessoa humana;
III - da justiça social;
IV - defesa dos direitos das minorias;
V - do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
VI - da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;
VII - da função social da propriedade;
VIII - da solidariedade e da cooperação;
IX - respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;
X - da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;
XI - da impessoalidade e do interesse público;
XII - da legalidade;
XIII - do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,
XIV - na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.
§2º Os princípios dispostos no §1º deste artigo constituem-se em cláusulas pétreas da REDE, cuja alteração exige quorum qualificado de 80% (oitenta por cento) mais 1 (um) dos filiados homologados até o dia 31 de dezembro do ano anterior, convocados especialmente para tal fim.
§2º Os princípios dispostos no §1º deste artigo constituem-se em cláusulas pétreas da REDE, cuja alteração exige quorum qualificado de 80% (oitenta por cento) mais 1 (um) dos filiados homologados até o dia 31 de dezembro do ano anterior, convocados especialmente para tal fim.
fonte: www.brasilemrede.com.br
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